Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026
A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o projeto de lei 4594/12 de autoria do deputado Eliene Lima(PSD-MT) que determina que aproveitamento de potenciais hidráulicos, iguais ou inferiores a 3.000 kW, e a implantação de usinas termelétricas de potência igual ou inferior a 5.000 kW, estarão dispensadas de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao Poder Concedente.
Segundo o relator do projeto deputado Nelson Meurer(PP-PR), mesmo com os esforços do governo federal, não há como deixar de reconhecer que ainda há margem para a especulação com o aproveitamento de potenciais de energia hidráulica, que, como se sabe, são bens da União. “A menor burocracia para instalação de centrais geradoras de pequeno porte é benéfica para a sociedade e estaremos contribuindo para levar energia elétrica a menor custo para pequenos agricultores e comunidades rurais”, ressaltou Meurer.
Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o projeto de Eliene Lima é procedente e deve ser aprovado sem maiores dificuldades nas próximas comissões que são a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Autor: Luciana Curi - Jornal da Noticia
