Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025
Para que o produtor rural possa garantir benefícios em sua propriedade ou posse é necessário aderir o Cadastro Ambiental Rural – CAR,que será a fase inicial do processo de licenciamento ambiental, esse cadastroconsiste no Registro dos Imóveis Rurais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, por meio eletrônico, através de um projeto, em que o responsável técnico terá de informar corretamente todos os dados do proprietário ou possuidor do imóvel rural, requeridos pelo Sistema para fins de controle e monitoramento ambiental.
A identificação do imóvel para respectivo registro nesse cadastro será feita por meio de planta e memorial descritivo, com as coordenadas geográficas e informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, daÁrea de preservação Permanente, da área consolidada e Reserva Legal, se existente. Será necessária também a identificação do proprietário e a comprovação da propriedade da terra. “Importante ressaltar que o CAR é apenas uma fase do processo de licenciamento ambiental.”
Os produtores da região norte do Araguaia vem sofrendo com a demora naanálise dos processos, sendo esse o principal problema enfrentado onde oCAR é exigido como pré-requisito, para que o produtor possa desenvolver varias atividades no seu empreendimento. O CAR funciona como pré-requisito e que sem o referido documento o produtor fica restrito a vários benefícios que possibilita o planejamento ambiental e econômico do imóvel rural como, por exemplo, a obtenção de linhas de crédito.
Segundo o órgão responsável pela análise dos projetos do CAR e/ou licenciamento ambiental, o processo anda lento devido, a falta de profissionais para analisaro processo.
As empresas e profissionais cadastrados como responsáveis técnicos,para execução e elaboração dos projetos de licenciamento ambiental na regiãosofrem com essa demora,ficam impedidos de dar andamento aos processos protocolados na SEMA e passam a ser cobrados pelos produtores o deferimento do mesmo.
Estamos em uma região onde predomina a pecuária e nesta fase de implantação e consolidação da agricultura,na chamada"ultima fronteira agrícola do País", a ser aberta, precisamos de subsídios advindos do governo. Para isso necessitamos de agilidade nos processos de licenciamento ambiental já que sem ele ficamos restritos a diversas atividades agrícolas.
Todavia o licenciamento ambiental é de grande importância, e acredito que é possível produzir alimentos sem causar tanto impacto ao meio ambiente.
Cleiton Lima, é Engenheiro Agrônomo formado pela Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista – SP, Sócio- Proprietário da Vale Engenharia e Assessoria Agronômica e colaborador do Jornal da Notícia
Autor: Cleiton Lima
