O Fórum Sindical de Mato Grosso, através desta Nota, repudia os ataques dirigidos pelo atual e eventual secretário de Indústria e Comércio, Sr. Alan Zanatta, ao deputado estadual Ademir Brunetto (PT-MT) apenas por que este, publicamente, expressou as posições dos sindicatos de servidores de nosso Estado quanto à concessão de renúncia fiscal, disfarçada sob a denominação de "incentivos" ao grande conglomerado comercial que é a Havan - Lojas de Departamento.
O Fórum Sindical congrega cerca de 90 mil servidores entre ativos e inativos e repudia a concessão de incentivos fiscais não só à Havan, mas a todas as empresas de comércio que, ao se dedicarem basicamente a revenderam aqui produtos industrializados em outros países e/ou em outros estados da Federação, acabam por retirar empregos do povo mato-grossense, além de sufocar os pequenos comerciantes nas cidades do interior e nas periferias de nossa Capital, contribuindo para a inviabilização de políticas públicas, dada a redução do recolhimento de impostos aos cofres públicos.
Não bastasse a atitude do secretário Alan Zanatta, que vem se negando a divulgar a relação completa dos beneficiados com incentivos fiscais nestes últimos anos, ele e os representantes do comércio nas últimas semanas têm fugido sistematicamente ao debate democrático com as representações sindicais no que tange à definição, à transparência e ao controle da concessão de incentivos fiscais em nosso Estado. É uma atitude que lança suspeita sobre os objetivos pretendidos pelo senhor secretários e pelos empresários do comércio.
Além do mais, o sr. Zanatta foi visto, na terça e quarta-feira, dias 7 e 8, percorrendo os gabinetes dos parlamentares, na Assembleia Legislativa, a fazer lobby escancarado em favor da Havan e das demais empresas de comércio. A Resolução divulgada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso também não deixa dúvidas quanto ao empenho do senhor secretário em facilitar a concessão de benefícios para diversas plantas comerciais em nosso Estado.
Por fim, o Fórum Sindical apela ao senhor secretário que demonstre seu aludido compromisso com a transparência, apoiando a inclusão de uma representação dos servidores nos conselhos que analisam, aprovam e fiscalizam a concessão da renúncia fiscal, em Mato Grosso. Não nos parece correto que estas providências continuam a ser definidas, em círculo fechado, apenas pelos representantes do governo e do empresariado.
Autor: Alexandra Araújo Fórum Sindical