Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026
Crianças, adolescentes e maiores de 18 anos que não têm o sobrenome paterno na certidão de nascimento podem realizar esse procedimento, gratuitamente, durante o “Mutirão Pai Presente” que estará acontecendo na central de administração no Fórum, em todo o estado de Mato Grosso, nos dias 24 a 29 de junho de 2013, das 13 ás 20 hs.
As mães têm até o dia 30 de maio para se dirigir aos Fóruns e para preencher um formulário. Elas devem levar documentos pessoais, certidão de nascimento do filho, além de endereço e telefone do suposto pai, para que o mesmo seja intimado para comparecer à audiência realizada durante o mutirão. Os maiores de 18 anos podem ir sozinhos ao Fórum – com carteira de identidade e certidão de nascimento – fazer a solicitação.
“Ter o sobrenome do pai na certidão de nascimento é garantir as pessoas o direito a cidadania, com base no princípio da dignidade humana, além de ser uma satisfação pessoal”, destaca a juíza auxiliar da Corregedoria, Serly Marcondes.
Os filhos cujos pais fizerem o reconhecimento espontâneo da paternidade no momento da audiência, já saem do Fórum com a certidão de nascimento, sem nenhum custo. Aqueles que optarem por realizar o exame de DNA, podem coletar material ali mesmo. Todo o procedimento é 100% gratuito.
“Quando sai o resultado as partes são chamadas novamente ao Fórum, o resultado do exame é aberto somente na frente dos envolvidos no processo, com todo o sigilo e rigor que a lei determina”, explica a magistrada. Nos casos em que o possível pai reside em outro município ou Estado, a Justiça utiliza de carta precatória para intimar a parte e fazer audiência, dando andamento ao processo.
No último mutirão realizado em novembro do ano passado, 248 audiências foram designadas e 184 realizadas. Deste total, 73 paternidades foram reconhecidas e 85 pais realizaram o exame de DNA, sendo que 22 não foram reconhecidos como pais.
Entenda o projeto Pai Presente
O “Pai Presente” é um movimento nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que encampou o Projeto Pequeno Cidadão que começou a ser realizado em 2007 no Estado. Desde a sua implantação mais de 5 mil pessoas (entre crianças, adolescentes e adultos) tiveram o nome do pai colocado na certidão de nascimento.
Autor: RadCom Eldorado 87,9
