S�bado, 25 de Julho de 2026
Se o projeto que já foi aprovado no Senado e que tem o requerimento para votação em regime de urgência tiver maioria favorável, Mato Grosso poderá ter 20 novos municípios até as eleições de 2016.
Entre as novas cidades que podem ser criadas estão Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião, Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; ; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.
Na região Araguaia estão entre as novas cidades, Rio Xingu, de Querência; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu e Veranópolis do Araguaia, de Confresa..
Das 20 propostas de emancipação, 14 são de autoria do deputado José Riva, caso tais emancipações venham se concretizar o município de Confresa, terá desmembrado quase metade de seu território atual, e perdera grandes áreas assentamento para o distrito Veranópolis do Araguaia, com este fator, a cidade Vila Rica se tornara a principal cidade do norte Araguaia.
Os vinte municípios podem ser criados em Mato Grosso com a votação do Projeto de Lei Complementar para os estados voltarem a ter autonomia de legislar sobre as emancipações. Na próxima semana, os deputados federais devem apreciar a proposta no Congresso Nacional.
Os parlamentares aprovaram há duas semanas, com 399 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção, o requerimento para a votação em regime de urgência. O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu a apreciação do mérito do projeto para a próxima terça-feira (28).
Em função da possibilidade de votação, o deputado estadual José Riva (PSD), com forte atuação municipalista, encaminhou aos 513 deputados federais e lideranças partidárias, solicitação para que a matéria seja apreciada e sem a apresentação de emendas, o que poderia retardar a análise.
A votação do projeto de lei já ocorreu no Senado Federal, e inclusive contou com a participação de Riva, que sugeriu emendas ao congressista Jayme Campos (DEM-MT). “Faltam apenas as duas apreciações na Câmara Federal para a consolidação deste objetivo. A emancipação contribui para o desenvolvimento das comunidades. Todos os municípios criados registraram avanços. Por isso, é importante que os estados voltem a ter autonomia para legislar sobre este assunto, com base nos critérios que asseguram a viabilidade econômica e atendem as aspirações das comunidades", argumenta Riva.
O parlamentar foi o idealizador da Associação Mato-grossense de Áreas Emancipadas e Anexas (Amaea), conduzida por Nelson Salim Abdalla, que está em Brasília (DF) para acompanhar a votação. “Ao todo, existem 56 processos aguardando parecer pela emancipação, 20 deles são distritos mato-grossenses que reúnem condições adequadas para serem emancipados” disse o deputado.
Trata-se de um bom projeto de lei, pois efetiva dignidade à população na distribuição de recursos, uma vez que atualmente, quem mora na sede do município recebe serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura, enquanto o morador do distrito fica apenas com as sobras. Devemos acabar com isso e a proposta faz justiça social”, afirmou o parlamentar.
PROJETO – O projeto regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal. A proposta estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais e dependerão de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia por meio de plebiscito nos distritos envolvidos.
Para a efetiva criação de um município, também deve haver a apresentação de um requerimento assinado por 10% dos eleitores residentes na localidade, encaminhando a pretensão de emancipação para a Assembleia Legislativa.
Entre os critérios que agora são estabelecidos por legislação federal, está a população mínima que os novos municípios precisam ter: 5 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na região Nordeste e 10 mil nas regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média dos menores municípios do Estado. Após a aprovação na Câmara Federal, segue para sansão da presidente da República, Dilma Rousseff.
(Com informações da Agência Brasil)
Autor: Evandro Carlos / Kleverson Souza
