O governador Mauro Mendes (DEM) negou que os Municípios terão queda de receita com o pacote do Governo com redução de diversos impostos. Ele propôs que eventuais críticos assinem uma lista para saber quem são os contrários ao corte.
A declaração é uma reação a uma crítica do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que afirmou que haverá queda na receita das cidades do interior com a redução dos impostos.
Isso porque, 25% do ICMS arrecadado pelo Estado é destinado aos cofres dos municípios. A proposta de Mendes, encaminhada à Assembleia Legislativa, aponta que o Estado abrirá mão de R$ 1,2 bilhão. Faz o seguinte, vai na Assembleia e pede para reduzir apenas os 75% do Estado e manter os 25% dos municípios. É simples
"Façam as propostas. Manda correr uma lista de prefeitos de quem aceita e quem não aceita. Vamos ver quem vai assinar a lista”, afirmou o governador à imprensa, que em seguida lançou: “Truco!”. Segundo Mendes, na verdade, a medida trará um aumento na arrecadação do imposto estadual em cerca de 30%.
“Os municípios estão tendo 30% a mais de receita. O Neurilan está tendo uma visão que todos tem: imposto só pode subir no Brasil, abaixar não pode?”, questionou. Mendes anunciou, no início de outubro, um pacote de medidas de redução de impostos apontado por ele como o "maior do Brasil".
Atualmente, o ICMS cobrado sobre o diesel é de 17% e sobre a gasolina, 25%. Com a redução, os impostos cairão para 16% sobre o diesel e 23% sobre a gasolina. Na energia elétrica, quem consome a partir de 250 kWh, paga em ICMS alíquota que varia de 25% a 27%. Após a redução, a alíquota cobrada será de 17%.
Na Comunicação, a redução irá resultar em contas de celular, telefone fixo e internet mais baratas. Atualmente, a alíquota do ICMS cobrado no Estado sobre a telefonia fixa é de 25% e sobre celular e internet, 30%. Sobre o gás industrial, a alíquota cobrada passará de 17% para 12%.
Autor: AMZ Noticias com MÃdia News