Segunda-Feira, 08 de Junho de 2026
Em pronunciamento na segunda-feira (27.05), o senador Pedro Taques (PDT-MT) cobrou das empresas de telefonia móvel providências sobre a precariedade ou ausência de sinal em muitos municípios de Mato Grosso. Ele afirmou que, em conjunto com as prefeituras e os cidadãos afetados, está buscando alternativas para assegurar a defesa dos direitos dos consumidores.
“Já solicitei à Anatel, agência reguladora dos contratos de concessão de telefonia, a relação dos compromissos contratuais de implantação de sinal de celular de cada operadora, distrito a distrito, em todo o Mato Grosso, e a informação sobre o cumprimento desses compromissos”, relatou, destacando que, em regiões da Amazônia e do Pantanal, a ligação por telefone chega a ser um recurso essencial à própria sobrevivência.
Pedro Taques observou que os serviços de telefonia celular são concedidos às diferentes empresas operadoras em troca de um compromisso de universalizar o acesso. Por outro lado, ele lembra que os parlamentares têm que contribuir também para proteger o consumidor.
“Devemos fiscalizar o cumprimento desses compromissos assumidos pelas empresas com o poder público. Por exemplo, eu mesmo já tive a ocasião de auxiliar o município de Tapurá a conseguir a regularização do fornecimento de energia elétrica apenas por meio da ação de fiscalização sobre o contrato de concessão de energia”, completou.
Saúde – No mesmo pronunciamento, o senador Pedro Taques ressaltou a importância da lei (Lei 12.732 de 2012) que assegura tratamento gratuito a todos os pacientes com neoplasia maligna ou câncer.
O senador Pedro Taques ressaltou a importância da lei (Lei 12.732 de 2012) que assegura tratamento gratuito a todos os pacientes com neoplasia maligna ou câncer. Para ele, a legislação que já está em vigor desde a semana passada representa uma importante conquista do cidadão na esfera da saúde.
“É uma imensa vitória do povo brasileiro: o tratamento precoce do câncer é a chave para diminuir as sequelas e o sofrimento do paciente, e também para melhorar muito as chances de recuperação, reduzindo também o custo para o Sistema Único de Saúde”, afirmou o parlamentar.
Conforme pontuou Pedro Taques, o primeiro tratamento, seja cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico, deve ser concedido pelo SUS no máximo em sessenta dias, contados a partir do primeiro diagnóstico médico da condição do paciente. Caso o prazo não seja respeitado, pacientes devem procurar secretarias de saúde de suas cidades.
“Divulgar esse direito é um grato dever para mim. Quero que todo brasileiro, todo mato-grossense saiba que já pode contar com este amparo da saúde pública”, ressaltou o senador.
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria
