S�bado, 25 de Julho de 2026
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT) assinou na terça-feira, (04.06) o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Luiz Pitiman (PMDB/DF), que convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos de idade. A subscrição do deputado Valtenir ratifica a sua posição quanto à redução da maioridade penal.
A convocação do plebiscito tem a finalidade de consultar o eleitorado sobre a aprovação ou denegação da redução da maioridade penal para 16 anos de idade, mediante alteração do art. 228 da Constituição Federal.
O autor da proposta argumenta que, lamentavelmente, não são aplicadas as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente que deveriam ser aplicadas para, pedagogicamente, recuperar e reintegrar o adolescente à comunidade.
O deputado Valtenir compartilha do entendimento do autor que destaca em sua justificativa, que o jovem aos 16 anos já possui discernimento para entender a ilicitude do fato e o caráter ilícito de sua conduta quando da prática de um fato que se enquadra como crime. Segundo os parlamentares, a medida reduzirá a criminalidade tendo em vista que malfeitores mais experientes não mais poderão se valer de menores para perpetuar seus delitos.
Autor: Hellen Vilela - Jornal da Noticia
