Na sexta-feira, 28 de junho, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), instaurou processo administrativo contra a empresa TelexFREE (YMPACTUS Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.
A empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do PROCON e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de 6 milhões de reais.
O DPDC, em conjunto com a CVM, divulgou recentemente o Boletim de Proteção ao Consumidor/Investidor sobre investimentos irregulares, com dicas e orientações ao consumidor para evitar golpes frequentes, entre eles o de pirâmide.
Carreata em Cuiabá

Em Cuiabá, líderes de equipe e divulgadores da Telexfree do estado Mato Grosso, realizaram tambem na sexta-feira, dia 28, com inicio as 16 horas, uma carreata que saiu da Praça das Bandeiras, na Avenida do CPA, sentido Getúlio Vargas e foi finalizada no Hotel Hits em Várzea Grande, o evento contou com a presença de dezenas de pessoas e mais de 200 veiculos.
O motivo da carreata foi protestar, contra a decisão da juíza 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thaís Queiroz Borges, que impediu a TelexFree de fazer pagamentos aos seus divulgadores, bem como cadastrar novos participantes, expedida no dia 18 de junho e que deixou a TelexFree no meio de um turbilhão de informações trocadas.
Segundo dados, a Telexfree está em funcionamento nos EUA desde 2002, com o serviço de telefonia Voip e no Brasil desde fevereiro de 2012, ou seja, ela estava com 1 ano e 3 meses de funcionamento no Brasil quando foi paralisada pela justiça em 18/06/2013.
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria