Câmara dá calote na Previdência e Cuiabá fica sem receber recursos federais

Parece que muitas das novas gestões das câmaras municipais pelo Brasil afora, continuam com os mesmos hábitos de outras gestões anteriores, promessas de mudança, mas na pratica tudo vai se levando com jeitinho, porém as decisões de certos gestores estão prejudicando em cheio a população.

Segundo uma matéria do site Hipernoticias, a decisão da Câmara de Vereadores de Cuiabá, de não fazer o repasse previdenciário da instituição, deixou o município de Cuiabá inadimplente, ou seja sem poder receber recursos federais. 

Veja a matéria do Hipernoticias

Câmara dá calote na Previdência e Cuiabá fica sem poder receber recursos federais

Por falta de pagamento nos repasses previdenciários por parte da Câmara de Vereadores de Cuiabá, a Prefeitura da Capital ficará impossibilitada de receber recursos (transferências voluntárias) dos governos estadual e federal por pelo menos 30 dias.

E isso se a dívida de R$ 275 mil que o legislativo municipal deve à Cuiabá-Prev, ao menos começasse a ser paga hoje, o que não está nos planos da Câmara. O presidente da Câmara, João Emanuel (PSD) fala em acordo, mas a Prefeitura de Cuiabá, nega.

A avaliação é do presidente da Cuiabá-Prev, Bolanger José de Almeida, ao explicar que, caso o repasse seja feito de imediato, a baixa não seria automática. Ou seja, “teria que fazer plantão junto ao Ministério da Previdência, em Brasília, romper as barreiras burocráticas, para tirar a prefeitura da situação de inadimplente”.

O não repasse patronal à previdência municipal foi consciente por parte da Câmara, conforme admitiu o presidente do legislativo cuiabano, João Emanuel (PSD), que alegou a “falta de dinheiro” para pagar a Cuiabá-Prev.

Ele entrou em contato com Bolanger nesta semana, mas ainda não formalizou a quitação parcelada da dívida para retirar Cuiabá da situação de inadimplente.

O presidente foi ainda além: afirmou que houve um acordo com a Cuiabá-Prev, para que o valor da dívida deixasse de ser repassado à Previdência, devido à falta de recursos na Câmara e que o repasse seria feito de forma dividida em até seis meses.

PROPOSTA

A proposta de Emanuel seria que a prefeitura descontasse do duodécimo que o Executivo é obrigado a repassar à Câmara, a quantia de cerca de R$ 42 mil por mês, perfazendo em seis meses os R$ 275 mil da dívida.

“Fizemos um entendimento com a Cuiabá-Prev que deveríamos segurar esses 275 mil reais , para pagar em parcelas e houve anuência do Cuiabá-Prev, foi algo já conversado para não ter desgaste com nenhuma das duas partes”, enfatiza João Emanuel.

Ele reforça que “essa dívida foi contraída por falta de recursos mesmo e fizemos uma proposta, pois temos um crédito junto à prefeitura , vivemos desse repasse da prefeitura, vamos abater esse valor nos próximos meses , num encontro de contas e zerar essa dívida que podemos pagar em até seis meses”.

NEGAÇÃO DE ACORDO

Mas a versão da Prefeitura é exatamente o oposto da apresentada pelo presidente da Câmara. Não houve acordo algum, que legitimasse a retenção dos repasses previdenciários pela Câmara.

Presidente do Cuiabá-Prev, Bolanger Almeida, nega acordo “Não tem nenhum acordo, primeiro porque se tiver que parcelar, é preciso que a Câmara Municipal edite uma lei autorizando esse parcelamento e isso em momento algum foi feito”, justifica Bolanger.

“Ele (João Emanuel) foi avisado e notificado por meio de ofícios de que se não efetuasse o pagamento até o último dia de maio, a partir do dia 24 de junho, a prefeitura ficaria inadimplente. Eu o procurei e ele disse que ia atrasar”, salienta o presidente da Cuiabá-Prev à reportagem.

DOCUMENTOS

O HiperNotícias teve acesso aos ofícios emitidos pela Cuiabá-Prev alertando a Câmara sobre os riscos que o município correria em caso do não pagamento previdenciário.

“Tem prefeituras que estão com a situação regularizada desde janeiro e até hoje ainda não receberam a Certidão de Regularidade Previdenciária, CRP. L á há mais de 600 processos sendo analisados e isso demora muito”, alerta Bolanger.

Hoje, devido à inadimplência da Câmara, a prefeitura da Capital não pode retirar a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) e isso significa que qualquer transferência por parte dos governos estadual e federal, exceto as constitucionais como Saúde e Educação, estão bloqueadas para Cuiabá.

A última CRP emitida pelo Ministério da Previdência Social (MPS) à prefeitura cuiabana se deu em 26 de dezembro do ano passado e teve validade expirada em 24 de junho deste ano.

Do extrato externo dos regimes previdenciários, do MPS, constam pelo menos três irregularidades por parte da Prefeitura de Cuiabá, todas de caráter contributivo, referentes a ativos , inativos, pensionistas e contribuições parceladas. 

http://www.hipernoticias.com.br/TNX/conteudo.php?sid=169&cid=26951

Autor: Jornal da Noticia com Hipernoticias