Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026
O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Vila Rica- MT, Luciano de Souza Silveira (PTB), visto como uma das mais promissoras e jovens lideranças políticas do Norte Araguaia, cometeu um “ato absurdo” indo totalmente contra os princípios da Administração Pública.
Segundo informações obtidas pelo Jornal da Noticia, Luciano elevou o salário de três servidores da Câmara Municipal do município em valores fora da realidade do padrão local e, como resultado disso, um cidadão da cidade de Vila Rica, ingressou com Ação Popular, visando à suspensão e condenação dos três servidores da Câmara Municipal a devolverem aos cofres públicos os valores recebidos a titulo de nomeações de chefe, diretor e coordenador geral.
De acordo com as informações obtidas pelo Jornal da Noticia, em ato de extrema rejeição política, concedeu uma gratificação salarial absurda aos três servidores, pois em dezembro de 2012 os mesmos recebiam em média, cerca de 70% (setenta por cento) a menos, pelas mesmas funções.
Segundo apurou-se, no dia 05/01/2013 foram editadas três portarias de nomeação pelo então Presidente da Câmara Municipal de Vila Rica – MT, Sr. Luciano de Souza Silveira, quais sejam: a de nº. 065/2013, a qual nomeou o servidor Soadimar Pizzatto para a função de “Diretor de Departamento Legislativo”, a de nº. 066/2013, nomeando o servidor Soademir Pizzatto para a função de “Chefe de Seção” e a Portaria de nº. 068/2013, a qual nomeou o servidor Soadegar Pizzatto para a função de “Coordenador Geral”.
Para o advogado Célio Oliveira de Souza Jr, autor da ação, o ato do Presidente da Câmara Municipal de Vila Rica, atenta contra todos os Princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da Legalidade e Moralidade, pois além de referidos servidores terem sido nomeados “chefes” de si mesmo, por meio inadequado (Portaria), ainda recebem uma complementação salarial que varia de R$ 1.365,39 (um mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos) a R$ 4.000,95 (quatro mil e noventa e cinco centavos).
O advogado, ainda pontuou que conforme noticiado pelos mais conceituados canais de comunicação, o Brasil presenciou recentemente umas das maiores, senão maior movimentação popular, onde, cansado de presenciar atos de corrupção por parte de seus governantes, a população saiu às ruas, manifestando sua indignação aos clarividentes desrespeitos aos Princípios orientadores da Administração Pública.
Para o magistrado da comarca de Vila Rica, Dr. Ivan Lucio Amarante, as nomeações foram realizadas por meio de Portaria e não por meio de lei; instrumento este último que, em sede de cognição sumária, seria o meio idôneo e hábil para a edição do ato.
Luciano Souza, é um jovem simpático, bem articulado, de origem humilde, e com uma família exemplar e trabalhadora, ele esta em seu segundo mandato, e conseguiu se eleger presidente da Câmara Municipal, desbancando políticos mais experientes, porém a atitude tomada no caso vai contra todos os princípios pregados pelo mesmo.
Procurado pela reportagem do Jornal da Noticia, como de costume, após ter assumido a Presidência da Câmara Municipal de Vila Rica, não atendeu e nem retornou os telefonemas.
Souza tem decepcionado seus correligionários em seu segundo mandato, e de acordo com fontes estaria inclusive querendo sair do partido político que o projetou, para fugir de acordos políticos com lideranças petebistas, o pano de fundo não seria isto, e sim um acordo de bastidores para apoiar o deputado Baiano Filho, (PMDB) atualmente seu mentor, e conhecido por atos de infidelidade política em Mato Grosso.
De acordo com a decisão do magistrado, Luciano de Souza Silveira, pode pagar multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês, caso não cumpra decisão judicial e suspenda o pagamento de funções de confiança de três servidores públicos.
Leia aqui a íntegra da decisão.
(Ação Popular sob o Código: 44.410 em tramite na Segunda Vara Cível da Comarca de Vila Rica – MT).
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria
