Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026
A Secretária Municipal de Saúde de Vila Rica, Suramí Borges, apresentou na noite de sexta-feira, dia 05 de julho, prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2013, em audiência pública realizada na Câmara Municipal.
Estiveram presentes o Prefeito Municipal. Luciano Alencar; os vereadores Luciano Souza, Janovan Rios, Maria Augusta, Divino Batista e Nininho; os secretários municipais Suramí Borges, Aldaci Brambila, Marcos Alencar, Cristiane Ferreira e Lázara; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Ronaldo Machado; servidores da saúde, estudantes e sociedade civil.
A audiência pública foi realizada em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas do governo.
A norma visa assegurar a transparência e a visibilidade na gestão da saúde. Segundo a Lei, as audiências públicas deverão ser realizadas a cada quatro meses, apresentando o relatório das ações e investimentos na área da saúde referentes a esse período.
A Lei obriga o gestor a apresentar em audiência pública, nos meses de maio, setembro e fevereiro, um relatório referente ao quadrimestre anterior.
A secretária Suramí abriu a Audiência informando que recebeu ofício da Secretaria de Saúde do estado do Tocantins comunicando que, devido ao grande número de pacientes de Vila Rica, não vai mais aceitar pacientes de Vila Rica que não sejam enviados através da Central do Complexo Regulador.
Suramí informou que a Secretaria contratou um médico pediatra para atender na Unidade de Pronto Atendimento e que a contratação de um cardiologista está sendo analisada, tendo em vistas que o município tem hoje uma demanda em torno de 5 mil hipertensos 3 mil diabéticos.
O relatório
O relatório apresentado durante a audiência pública, primeiro pela controladora Ivete Bonavigo e depois pela reguladora Jucélia, trouxe uma exposição situacional das unidades municipais de saúde. O Relatório mostrou que o município investe hoje na saúde o dobro do exigido por lei.
A arrecadação do quadrimestre, janeiro a abril, foi de R$ 7.003.365,31, os investimentos na saúde foram na ordem de R$ 2.15.580,79 o que representa 30,21% da arrecadação.
A aplicação devida na saúde de 15% conforme artigo 7º da Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012. Aplicação devida à saúde de 17% conforme Lei Municipal de Vila Rica/MT.
Autor: Eldorado FM
