Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o servidor público federal Marcos Tserenhimiru por estelionato. Na denúncia apresentada à Justiça Federal na última segunda-feira (3), o órgão aponta que o servidor da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Primavera do Leste teria atuado na falsificação de documentos emitidos pelo órgão para que indígenas obtivessem vantagem ilícita, mediante a solicitação de benefícios previdenciários e empréstimos consignados.
O esquema foi descoberto pela Operação Sangradouro, deflagrada em junho pela Polícia Federal, e que resultou na prisão do servidor e no cumprimento de mandados de busca e apreensão. Segundo consta na denúncia, o esquema envolvia servidores da Funai, indígenas, cartórios e correspondentes bancários de diversas cidades de Mato Grosso. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos possa chegar a R$ 64 milhões.
De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, o esquema tinha por objetivo “não só a concessão fraudulenta de aposentadorias por idade aos indígenas, mas também a utilização destes benefícios como meio para a contratação de empréstimos pessoais e consignados, causando prejuízos aos cofres da União e a instituições financeiras contratadas”.
Por isso, além da condenação do servidor por prática de estelionato, o órgão pede que seja fixado valor mínimo para a reparação dos danos causados aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, a suposta fraude iniciava-se com a expedição de documentos falsos emitidos por servidores da Funai, incluindo o Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani) e a Certidão de Exercício da Atividade Rural (Cear).
As alterações nos documentos, em especial no quesito da idade dos indígenas, eram realizadas para simular o atendimento da idade mínima para aposentadoria por idade rural: 60 anos para homem e 55 anos para mulher.Com os documentos falsificados, os indígenas realizavam registros tardios de nascimento nos cartórios, obtendo certidões de nascimento que serviam de base para solicitar outros documentos, como CPF, RG e título eleitoral.
Em seguida, requeriam ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentadoria por idade rural e obtinham empréstimos consignados em instituições bancárias. A investigação revelou que os documentos falsificados eram comumente emitidos em intervalos curtos, pouco tempo antes da solicitação do benefício à Previdência Social. O MPF aponta que, desde 2014, Tserenhimiru teria atuado para que pelo menos cinco indígenas obtivessem vantagem ilícita por meio de solicitação de benefício previdenciário com a indicação de data de nascimento falsa em documentos emitidos pela Funai.
A pena prevista no Código Penal para a prática de estelionato pode variar de 1 a 5 anos de prisão além de multa, podendo ser aumentada em um terço se o crime for cometido em detrimento de entidade de direito público. Deflagrada em 28 de junho, a Operação Sangradouro investiga servidores da Funai e lideranças indígenas suspeitos de fraudes de documentos para conseguir aposentadoria em Primavera do Leste, Campinápolis, Nova Xavantina, Água Boa e Barra do Garças, todos municípios de Mato Grosso.
Autor: Redação AMZ Noticias
