Quinta-Feira, 16 de Abril de 2026
O Governador Mauro Mendes (União Brasil) cobrou seriedade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao falar sobre o veto às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. Chefe do Executivo disse que o Supremo já barrou legislação estadual sobre o tema.
Conforme noticiado pela reportagem, governo tornou lei o "Transporte Zero", que proíbe o transporte e armazenamento de peixes em Mato Grosso por 5 anos. A sanção do texto foi divulgada no Diário Eletrônico na ultima sexta-feira (21), mas com veto ao estudo de impacto ambiental para construção de PCHs.
Trecho sobre as PCHs foi um dos pontos de maior pressão na discussão entre o Legislativo e o Executivo quando o projeto ainda estava em debate. Com o veto, governador foi questionado se isso não seria uma forma de "desacordo" com a Assembleia.
"O Supremo já decidiu sobre isso. A Assembleia pode legislar por cima do Supremo? Claro que não, ninguém pode. Nós estamos aqui para sermos sérios. Se o Supremo já analisou essa matéria e disse que é inconstitucional. Vai vir uma outra matéria? Quer vencer o Supremo por insistência?", questionou Mendes.
"Então, para. Nós temos que parar e trabalhar com seriedade. O Supremo já decidiu essa matéria e disse que é inconstitucional", acrescentou o governador. No documento, o governador argumentou que a competência para gerir a política estadual do meio ambiente, compreendendo a preservação, conservação e recuperação ambiental compete à SEMA, ou seja, ao Poder Executivo e não ao Legislativo.
Autor: Redação AMZ Noticias
