S�bado, 25 de Julho de 2026
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar na ultima quinta-feira (21) a tese do marco temporal, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que irá travar pautas no Congresso, até conseguir reverter o entendimento da delimitação de territórios indígenas.,
Pautas como a reforma tributária serão travadas se Congresso não conseguir aprovar PECs (Propostas de Emenda à Constitução) que possam garantir o "direito à propriedade", afirmou o presidente da Frente, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), em entrevista concedida após a decisão da Corte.
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco "sabem o que é ter a Frente Parlamentar da Agropecuária como inimiga", disse o deputado, ao citar os presidentes da Câmara e do Senado.Segundo ele, porém, ambos estariam cumprindo com acordos feitos com a bancada em relação ao projeto de lei sobre o marco temporal que tramita agora no Senado.
"Se for necessário convocar uma Constituinte em relação à divisão dos poderes, por que não?", declarou o parlamentar, definindo a medida como "um caso extremíssimo". A Frente acusou o Supremo de invadir as competências do Legislativo. Em nota, a Frente diz que a Constituição "privilegiou" indígenas em relação ao resto da população e que o projeto de lei que tramita no Senado visa garantir "segurança jurídica" para os produtores rurais.
"Há muito se alerta para a violação à harmonia entre as funções do Poder. A decisão tomada demonstra que não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos", afirma nota da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O PL que trata do marco temporal irá continuar tramitando no Senado, afirmou Lupion. O PL 490/07, aprovado na Câmara e em discussão no Senado, vai em sentido contrário à decisão do STF.A proposta fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. Para o deputado, o PL poderia ser judicializado, mas a tramitação não deve arrefecer como forma de demonstração de embate com o Supremo.
INDENIZAÇÕES - Apesar do STF derrubar o marco temporal, os ministros ainda divergem sobre as indenizações que podem ser pagas a proprietários que ocuparam terras indígenas de boa-fé, ou seja, sem histórico de esbulho (usurpação) ou conflito. Fachin propôs que a indenização deve ser paga somente pelas benfeitorias no terreno.
A ministra Cármen acompanhou o colega neste ponto, mas disse estar aberta a discutir outros modelos. Moraes, por sua vez, sugeriu que a indenização também deve alcançar a terra nua e deve ser paga previamente ao processo de demarcação. O voto de Moraes foi visto com preocupação por lideranças indígenas, que temem atraso nas demarcações se o pagamento.
Autor: AMZ Noticias com Diario de Cuiaba
