Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026
A Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá está mantida. O município de São Félix do Xingu fez pedido ao Supremo Tribunal Federal para os moradores ilegais das terras pudessem permanecer na área, contudo o STF negou o pedido na última terça-feira (31). A operação completa um mês nesta quinta-feira (2).
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o argumento do município de que existiriam famílias de boa-fé dentro da TI Apyterewa que teriam direito ao reassentamento e indenização prévios à realização da desintrusão. “O processo de demarcação teve início em 1987 e a homologação da TI Apyterewa ocorreu em 2007. A identificação dos colonos de boa-fé, bem como o devido reassentamento, ocorreu ainda em 2011, com o Projeto de Reassentamento Belauto”, assinalou Barroso.
A decisão menciona ainda que, antes da operação, ainda em 2023, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promoveu novo levantamento em 851 pontos de ocupação, ocasião em que realizou 119 novos cadastramentos. “De acordo com as informações prestadas pela União, 175 pessoas/famílias se recusaram a realizar cadastro e 411 famílias estavam ausentes. Ou seja, foi dada nova oportunidade aos não indígenas que se situavam na região, mas grande parte não quis se cadastrar ou não estava presente”, ressalta.
O Plano de Desintrusão das TIs Apyterewa e Trincheira Bacajá foi homologado pela Corte em setembro de 2023 e a operação foi divulgada também no mês de setembro, com chegada da Força Nacional em outubro. As atividades iniciaram no dia 2 outubro de 2023. O ministro registra ainda que a programação das fases da operação foi previamente comunicada e o plano de desintrusão contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Sobre a ocorrência de um óbito na região e a alegação do município de ação violenta por parte de agentes públicos, Barroso concluiu que os elementos dos autos não foram suficientes à determinação de paralisação da desintrusão. “Com relação à ocorrência, foi esclarecido que um homem não indígena da região tentou tirar uma carabina da mão de agente da Força Nacional, quando ocorreu o disparo. Além disso, consta da documentação que o chefe da operação foi afastado e o inquérito policial devidamente instaurado”, pontua.
“No mais, os relatórios semanais da operação de desintrusão dão conta de que ela tem ocorrido de maneira pacífica em geral e que em alguns momentos se fez necessário o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pela Força Nacional, o que coincide com a imagem do uso de bombas de gás lacrimogênio trazida aos autos pelo requerente”, finaliza. A reportagem perguntou à Prefeitura de São Félix do Xingu sobre os próximos passos após a negativa do STF e aguarda o retorno.
No dia 20 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento cautelar do prefeito de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, por intervir contra a retirada de invasores na Terra Indígena Apyterewa. O MPF diz que João Cléber de Souza Torres não vem cumprindo as formalidades legais relacionadas à consulta prévia, à garantia dos interesses dos indígenas e ao devido licenciamento ambiental; e aponta ainda que o prefeito está disseminando fake news sobre uma “suposta paralisação da operação”, com o intuito de paralisar a retirada dos invasores.
A prefeitura de São Félix do Xingu caracterizou a solicitação como infundada e juridicamente confusa. Com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de diversos outros órgãos, o Governo Federal cumpre decisão judicial para garantir aos povos indígenas o direito de usufruir do território de forma plena e integral.
A operação consiste na retirada de não indígenas que ocupam irregularmente parte das terras Apyterewa (homologada em 2007) e Trincheira Bacajá (homologada em 1996), localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapu e Senador José Porfírio, no Pará. Nas terras homologadas vivem cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias. Há também registros de indígenas isolados e de recente contato no território.
Além da Funai, trabalham na operação a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Secretaria-Geral, Incra, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Ministério do Trabalho e Emprego.
A TI Apyterewa teve o maior desmatamento do país por 4 anos consecutivos e perdeu área maior do que Fortaleza. Imagens de satélite mostram a devastação entre 2020 e 2022 e foram expostas em estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A área de preservação indígena foi homologada por decreto em 2007, reservando 773 mil hectares ao povo Parakanã. O território fica dentro do município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará.
Já no caso da TI Trincheira Bacajá, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Redenção, no sudeste do Pará, processando o governo federal, a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que fossem obrigados a realizar fiscalizações emergenciais e imediatas. Em 2020, a TI alcançou o quarto lugar no ranking das áreas indígenas mais desmatadas na região, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Autor: AMZ Noticias com G1
