Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025
O Brasil não é mesmo um país sério. Não é porque os governantes têm uma lógica distorcida. O caso do programa temporário de médicos estrangeiros é um caso emblemático. Reconheçamos o pressuposto verdadeiro: faltam médicos, sobretudo em regiões mais longínquas. O que o governo faz? Importa médicos, sem as mesmas condições legais exigidas para clinicar em todo o território nacional. É tão simples e fácil quanto imbecil. E, no caso de cubanos, entrega a maior parte do salário dos profissionais à ditadura daquele país, contrariando frontalmente a Constituição e a legislação laboral.
A discussão é inexistente sobre as razões pelas quais o trabalho em cidades distantes não encontra concorrência. Discutir as causas dos problemas exige uma reflexão que este governo é incapaz de realizar. Passados mais de uma década de um equivocado comando governamental, a crise sempre é enfrentada como se fosse uma herança insolúvel, sem haver qualquer responsabilização. O sistemático calote nos salários de médicos não é tratado, a falta de condições de clínicas e de equipamentos no interior brasileiro sequer é mencionada, o contínuo sucateamento da gestão pública de saúde por falta de fiscalização e investimento é um tabu. Mais do que médicos, o que falta é honestidade. E para essa epidemia sem remédio, somente a educação poderá resolver.
"A discussão é inexistente sobre as razões pelas quais o trabalho em cidades distantes não encontra concorrência. Discutir as causas dos problemas exige uma reflexão que este governo é incapaz de realizar. (...) A crise sempre é enfrentada como se fosse uma herança insolúvel".
Num país sério, o governo projetaria alguns fundamentos: a) aumento de número de vagas nos cursos de medicina nas faculdades já existentes; b) investimentos diretos e subsídios para cursos de graduação e pós-graduação nas regiões selecionadas; c) incentivo acadêmico para o estudante que se voluntariar para o trabalho no sistema único de saúde. Como? Basta que, nos programas públicos de pós-graduação em medicina, o voluntariado anterior fosse o critério decisivo.
Não seria nada obrigatório como pretendem os stalinistas saudosistas e sim uma indução inteligente ao voluntariado para que o aluno conseguisse uma residência que o credenciasse profissionalmente, no futuro. Várias residências médicas concorridas pertencem ao ensino superior público. O formando em medicina que pretende uma das concorridas vagas está submetido a uma série de critérios de desempate: publicações, origem da faculdade, desempenho acadêmico etc. A prestação de serviços no sistema único de saúde nas regiões mapeadas como críticas seria um dos mais relevantes itens de classificação. Mediante comprovantes públicos de prestação de serviço por dois anos, o graduado poderia pleitear o ingresso na especialização/residência. Caso contrário, concorre de qualquer forma, com pontuação evidentemente inferior.
Não se trata de quotas, obrigações ou planificações e sim de uma salutar indução à assistência médica pública e para áreas de carência profissional. No entanto, esse governo não pensa na livre iniciativa e em mecanismos de induzir o desenvolvimento ou resolver problemas de forma estrutural. Não entendem o que significa “política de estado”, expressão jamais ouvida nos últimos dez anos.
Limita-se às conjunturas, circunstâncias, em planos emergenciais, desmontando a burocracia para transformá-la num cabide de empregos a fim de aparelhar a gestão com apaniguados de partidos. Uma ideia infeliz é dispensar uma questão elementar: a exigência de revalidação técnica. Alegam os ‘iluminados’ gestores que o programa é: a) temporário; b) específico para determinadas cidades/regiões.
Pergunta-se: o que se resolve? Quando o programa acabar, o subsídio se encerra e o que ficará? Qual será o incentivo? Acaba a carência de médicos? Teremos um corpo técnico melhor? Haverá maior interesse por essas regiões? Em nenhuma hipótese, a resposta será positiva.
A mesma desinteligência se dá com a liberação de financiamentos públicos, o transporte público, o escoamento de produção, a transmissão da energia elétrica, incentivo ao agronegócio, a política de combustíveis, demarcações de áreas indígenas, questões tributárias e partidárias, enfim, não há planejamento porque o político não suporta o calendário de médio e longo prazo. O político tem horror de não se reeleger e, por isso, o planejamento governamental é sempre de, no máximo, quatro anos. Em termos de balança comercial de inteligência, exportamos muitos talentos estratégicos para outros países e importamos a burrice que ainda sobrevive em ditaduras esquerdistas. Não merecemos isso: o Brasil não é um país sério.
Eduardo Mahon é advogado em Cuiabá
Autor: Eduardo Mahon
