Quinta-Feira, 16 de Abril de 2026
Terminou sem conciliação nesta terça-feira (2), a audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, que prometia colocar fim ao impasse sobre a lei que ficou conhecida como “Transporte Zero”, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, em Mato Grosso.
Flexibilizada em fevereiro passado, a norma proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes pelo período de cinco anos. Contudo, pescadores profissionais pedem que a proibição seja flexibilizada ainda mais e a proibição caia para seis espécies.
Eles também dizem aceitar a diminuição da quantidade de pescado semanal, de 125 quilos (kg) para 100 kg.A reunião, que durou cerca de 1h30, foi encerrada pelo ministro André Mendonça, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), após confusão envolvendo a presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), empresária Nilma Silva.
Ela é esposa do deputado Wilson Santos (PSD), que defende os pescadores. Mendonça, então, intermediou o diálogo no sentido de que o Governo cedesse ao apelo pela liberação da pesca do pintado, piraputanga, trairão e tucunaré. Mas, a audiência foi encerrada após Nilma Silva, que se apresentou como advogada do PSD, fazer ataques ao governador Mauro Mendes.
Ao subir o tom, a empresária começou a levantar suspeitas sobre interesses escusos do governador ao propor o “Transporte Zero”, ligando o nome do gestor a pedidos de construção de usinas em rios de Mato Grosso. Imediatamente, o ministro cassou o direito à fala da empresária.
“O processo vai caminhar, o acordo vai estar sempre aberto, independentemente da decisão. Estarei sempre com o gabinete aberto na busca (de conciliação), agora, não vou mais trazer as partes, da forma que trouxe dessa vez, porque, infelizmente, não corresponderam com a confiança que tentei depositar”, disse.
Com a tentativa de conciliação frustrada, o ministro disse que tornará os autos conclusos, que ouvirá a Procuradoria Geral da República (PGR), numa última manifestação, e tomará “a decisão que entender pertinente no caso concreto”.Depois da avaliação de Mendonça, a ação ainda deve ser julgada pelo colegiado.
Também fizeram uso da palavra o chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, o governador Mauro Mendes e o representante do Ministério da Pesca, Jocemar Mendonça. Na segunda-feira (1º), em entrevista ao canal Fish TV, o governador Mauro Mendes afirmou que a lei do “Transporte Zero” vai garantir não apenas a preservação de espécies em risco de extinção, como também estimular a pesca esportiva e o turismo em Mato Grosso.
Segundo ele, com a nova lei, a estimativa é de que o setor arrecade R$ 2 bilhões anuais nos próximos anos, uma cifra quatro vezes maior do que os R$ 500 milhões atuais, sem a lei. Mauro Mendes ressaltou as vantagens econômicas do turismo de pesca, como a alta taxa de ocupação de hotéis e pousadas, impulsionada por visitantes de fora do país.
Contudo, em um vídeo divulgado nas redes sociais pelo deputado Wilson Santos, o internauta Maico Moreno mostra as margens do Rio Cuiabá, em Barão de Melgaço, sem a presença de pescadores, inclusive, amadores. “Bom dia, são 7h30, Barão de Melgaço, no Pantanal, após a lei Transporte Zero, ninguém mais em Barão. Num pleno domingo, às 7h30, isso aqui estava um formigueiro. Olha que tristeza. Ninguém pescando. Transporte Zero vai acabar com a vida dos ribeirinhos em Barão e Santo Antônio (de Leverger)”, lamentou.
Autor: AMZ Noticias com Diario de Cuiabá
