Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026
A equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM continuará visitando o interior do estado, com o intuito de esclarecer as dúvidas sobre a municipalização do Imposto Territorial Rural. Os próximos municípios a receber o ciclo de palestra são Tangará da Serra, Arenápolis e Pontal do Araguaia. A Associação é parceira desta ação com a Famato, Conselho Regional de Contabilidade e Receita Federal do Brasil.
A cidade de Pontal do Aragauia vai sediar o encontro, que deve reunir gestores de tributos municipais, produtores rurais e contadores da região. As palestras ocorrerão na próxima semana , dia 24, em Pontal do Araguaia.
A ação já contemplou as regiões de Barra do Garças, Rondonópolis, Colíder, Sorriso, Confresa, Querência, Juína, Campo Novo do Parecis e São José do Quatro Marcos.
A municipalização do ITR foi proposta pela Lei 11.250/2005, que estabelece como responsabilidade dos municípios a cobrança, lançamento e fiscalização do imposto, que é autodeclaratório. Também fica a cargo da gestão municipal instituir o Valor de Terra Nua (VTN) para a região. Com essas mudanças, a prefeitura passa a receber 100% do tributo, incrementando a receita para investimentos em educação, saúde, entre outros.
Atualmente 116 municípios mato-grossenses já efetuaram convênio por intermédio de Certificado Digital da Receita Federal. Após a adesão, a prefeitura deve designar um servidor efetivo, de preferência fiscal de renda municipal, para efetuar o curso on-line fornecido pela Escola de Administração e Fazendária, ligada ao Ministério da Fazenda. A capacitação é condição de validade para a operacionalização do convênio.
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria
