Secretários da cidade de Vila Rica pedem demissão, em 9 meses já são 4 baixas

Após nove meses de mandato e menos de trinta dias depois que o Prefeito de Vila Rica Luciano Alencar publicou Decreto 058/2013, de 04 de setembro de 2013 determinando o corte de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração percebida até 31 de dezembro de 2013 do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, dois secretários pediram demissão das pastas.

Na manhã desta terça-feira a Secretária de Administração Aldaci Brambila confirmou à redação do site Eldorado.fm a demissão do Secretário de Obras João Salomão (João da Pá), e em conversa por telefone o Secretário de Agricultura Gilmar Alves também confirmou a nossa redação que entregou seu pedido de demissão na manhã desta terça-feira (01/10).

A Secretária Aldaci disse que o Prefeito Luciano está viajando e ainda não definiu o substituto de João da Pá, Gilmar também não soube informar quem vai assumir a Agricultura.

Já são quatro os secretários demissionários na gestão de Luciano Alencar, antes já haviam se desligados do cargo o então secretário de Administração Matuzalém Pereira que foi substituído por Aldaci Brambila e o então secretário de Assistência Social Claudio Alencar que foi substituído por Eveline Lino.

O Gestor justificou os cortes na época alegando, entre outros, a redução drástica de recolhimento de ICMS, repasse de FPM e arrecadação de IPTU, além da intenção de se enquadrar no que dispões o Inciso II do Artigo 169 da Constituição Federal sobre a necessidade de se demitir servidores não estáveis.

Em Audiência Pública que aconteceu no auditório da Câmara Municipal no dia 26 de setembro a Administração da Prefeitura apresentou os números das despesas com pessoal referente ao período de janeiro a agosto de 2013 que totalizaram R$ 13.372.376,60 o que correspondem a 59,31% da Receita Corrente Líquida. A Lei Complementar 101 de 04/05/2000 permite para o município gastos de até 54%.

Isto significa que o Executivo deve impreterivelmente baixar neste último quadrimestre, setembro a dezembro esse índice em 5,31% sob pena de ser penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para regularizar a situação o município deve cortar gastos na ordem de mais de R$ 1.640.000,00 ou, cerca de mais de R$ 400.000,00 por mês.

Autor: Jornal da Noticia com Eldorado FM