Após depoimentos complementares aos promotores de Justiça que cuidam das investigações da Operação Tarja Preta, os prefeitos dos municípios de Uruana e Aragarças foram liberados no final da noite de terça-feira (22).
Os promotores consideraram que a prisão temporária, não se mostrava mais necessária às investigações sobre o envolvimento deles no esquema de venda irregular e superfaturada de medicamentos.
O prefeito de Rialma havia sido liberado mais cedo. Eles foram soltos pelos promotores porque decisão do desembargador responsável pelo caso no Tribunal de Justiça havia facultado ao MP-GO liberar os investigados após encerradas as diligências, sem precisar pedir ao TJ e de modo a agilizar o procedimento.
Operação Tarja Preta
A Operação Tarja Preta foi deflagrada na madrugada do dia 15/10, participaram da ação 70 promotores de Justiça e 386 agentes policiais de Goiás e Mato Grosso.
De acordo com a investigação do Centro de Segurança Institucional de Inteligência (CSI), do MP-GO, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a base da organização criminosa era formada por seis empresas do ramo de medicamentos sediadas em Goiânia, que fizeram uma espécie de loteamento de licitações em todo o estado para a venda de produtos superfaturados.
“As fraudes tiveram início na última eleição municipal, quando os prefeitos envolvidos foram aliciados pela quadrilha. Em troca do financiamento de campanha, os futuros administradores garantiam exclusividade as empresas para a venda de medicamentos nas cidades”, explicou o coordenador do CSI, José Carlos Nere.
Depois de eleitos, esses prefeitos e demais envolvidos cumpriram o acordo e participavam das irregularidades, fraudando documentos para que a atividade tivesse a aparência de legalidade. “As empresas se dividiam entre elas, pois uma cobria a outra nas falsas licitações. A própria quadrilha montava o edital e já definia alguns critérios que restringiam as concorrentes que não eram do grupo. Com isso, vendiam da forma e com o preço que quisessem”, ressaltou o coordenador.
As fraudes também aconteciam nos casos emergenciais, em que é dispensada a necessidade de licitação. “Esse procedimento era para ser executado somente em casos extremos, mas virou prática rotineira nesses municípios. Além disso, todo o processo era conduzido de maneira a favorecer determinadas empresas”, explicou Nere. Segundo ele, o pagamento as empresas eram feitos por meio de vales e as notas fiscais, com valores superfaturados, eram emitidas com datas retroativas.
Segundo a investigação, um escritório de advocacia de Goiânia chamava distribuidoras de medicamentos para participar do esquema. Esse escritório montava os processos para a concorrência pública, indicando aquela que venceria a licitação como menor preço, já superfaturado.
Em uma das cidades, segundo o promotor do Gaeco, Juan Borges, os funcionários reclamaram da chegada de uma carga de medicamentos de alto custo, usados exclusivamente em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). “No entanto, só havia postos de saúde e nenhum hospital na cidade”, disse.
Em outro caso, uma licitação de remédios, que estava com preços acima dos praticados no mercado, ainda teve o acréscimo de uma “comissão” para o prefeito. “No total, uma compra no valor de R$ 120 mil, já superfaturada, ainda foi acrescida em R$ 20 mil para pagamento de propina e impostos. No fim, a nota ficou em R$ 146 mil”, relatou Borges.
Foram presos os prefeitos Aurélio Mendes (PSDB) de Aragarças, Delson José Santos (PSDB) de Carmo do Rio Verde, Zilmar Alcantâra (PTB) de Inaciolândia , Janduhy Diniz (PSDB) de Rialma, Glimar do Prado (PP) de Uruana, Romário Vieira da Rocha (PR) de Corumbaíba, Marcos Roger Garcia Reis (PMDB) de Cromínia, Neldes Beraldo Costa (PT) de Perolândia, Sinomar José do Carmo (PMDB) de Aloândia, Fausto Brito Luciano (PSDB) de Araguapaz e Otair Teodoro Leite (PSDB) de Piranhas.
Já em Pires do Rio foi efetuada a prisão do ex-prefeito Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha (PSD), que foi cassado em 17 de setembro deste ano.
Mandados de prisão
Com o apoio da Polícia Militar, o MP cumpriu 123 mandados. Além de prefeitos, as diligências atingiram secretários de saúde, funcionários da administração pública, empresários e advogados.
De acordo com a promotoria, a organização criminosa era investigada há mais de um ano. Eles são suspeitos de formação de cartel, peculato, corrupção, indevida dispensa de licitação, falsificação de documentos e de lavagem de dinheiro. Na somatória dos crimes, segundo o MP-GO, a pena mínima para os crimes é de 15 anos e três meses e a máxima chega a 59 anos de prisão.
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria MP