Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026
A Câmara Federal se limitou apenas à aprovação do regime de urgência para o PL 7.495/2006, que fixa o piso nacional para os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) em R$ 950,00.
A votação do mérito da matéria infelizmente foi adiada. O governo, através do líder do PT, sinalizou que vetaria o projeto, alegando que não há adequação orçamentária para suportar a despesa.
O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves, tentou marcar a votação definitiva para o dia 12 de novembro. Depois, tentou antecipar para o dia 05/11, porém não houve acordo.
PMDB, PT, PDT, PROS e PP concordaram com a votação no dia 12, mas a liderança da minoria, PSB, DEM, PPS, PV, PSD e PSC foram contra e insistiram em votar o projeto na própria sessão.
As negociações foram intensas e envolveram as lideranças da Frente Parlamentar, os líderes dos partidos e a Ministra de Relações Institucionais Ideli Salvati, representando o governo.
O adiamento frustrou os mais de 10.000 agentes que estiveram presentes em Brasília. Mato Grosso, com apoio do deputado Valtenir Pereira, presidente da Comissão Mista da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes, esteve representado por cerca de 150 agentes vindos dos quatro quadrantes do estado.
Após votar o regime de urgência para a matéria, o PT liderou a obstrução da pauta, esvaziando a sessão plenária.
“A fixação do piso salarial significa um importante avanço no reconhecimento e valorização dos agentes. Sei que a luta já dura sete longos anos, mas os agentes precisam continuar mobilizados, pressionando o congresso e o governo. É preciso acreditar na vitória. Ela está próxima”, disse Valtenir.
Hoje, na atual sistemática, o Ministério da Saúde repassa aos municípios uma verba a titulo de “incentivo”, no valor de R$ 950,00, fixado pela Portaria MS n. 260/2013, cabendo a cada ente municipal fixar a política salarial dos seus gentes. Assim, tem desde município que se limita a pagar apenas o salário mínimo até aqueles que já repassam aos agentes 100% da verba recebida do Ministério da Saúde.
“O projeto de lei 7.495/2006 vai corrigir as disparidades salariais. Haverá um piso nacional que deverá ser respeitado por todos os municípios. Nós, juntamente com o deputado Valtenir, estamos lutando por isso há mais de sete anos e não vamos desistir. O Governo Federal não pode continuar insensível aos nossos problemas”, assinalou Dinorá Magalhães, presidente da associação e do sindicato dos agentes.
Com a falta de acordo, não há ainda data prevista para a votação do projeto. Desde segunda-feira (28), a pauta do Plenário esta trancada pela proposta do marco civil da internet (PL 2126/11).
Autor: Jornal da Noticia com Helen Vilela
