O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) recorreu ontem ao presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, no sentido de o órgão reavaliar as emissões de multas com altos valores aplicadas a agricultores em assentamentos rurais do Incra, nos municípios de Peixoto de Azevedo, Marcelândia e Matupá. Zanardi se comprometeu a designar uma equipe técnica para avaliar as autuações.
Somente em Peixoto existem 11 assentamentos fomentados pela Agricultura Familiar, muitos deles assistidos por programas como o Bolsa Família. “Os valores das multas são exorbitantes pela renda familiar que possuem”, relatou o prefeito Sinvaldo Santos Brito (Peixoto de Azevedo), em ofício ao deputado Carlos Bezerra. “São famílias pobres, que trabalham pela própria subsistência”, defendeu Bezerra.
Bezerra e Zanardi discutiram ainda sobre a aplicação, nesses assentamentos, de recursos provenientes do Fundo Amazônia, que, entre outras áreas, apoia projetos voltados a atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas.
Sema
Ainda no Ibama, onde foi acompanhado do secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, o deputado Carlos Bezerra recebeu do presidente a confirmação de que a Sema receberá a delegação de competência para o licenciamento ambiental das obras de duplicação da rodovia BR-163.
A responsabilidade da Sema se restringe aos trechos do km zero ao km 119+900 e do km 507+100 ao km 821+600, com extensão total de 433,5 quilômetros. “Consideramos a necessidade de integração da gestão ambiental”, justificou Lacerda, diante dos impactos causados pelas rodovias do entorno da BR-163, as MT’s 299, 464, 471 e 010.
Com o acordo de cooperação técnica, a Sema deverá apresentar ao Ibama relatórios semestrais do andamento das atividades. E fica, sob a responsabilidade da Sema, quaisquer danos que venham a ser causados a terceiros ou ao meio ambiente.
Agropecuária
No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o deputado Carlos Bezerra obteve do secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo, a liberação de R$ 8,5 milhões ao governo do Estado para prevenção e controle de doenças, pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).
Os recursos vão possibilitar a estruturação e manutenção do sistema unificado de atenção à sanidade animal e vegetal, com o objetivo de prevenção e controle das doenças dos animais e vegetais no Estado.
Autor: Jornal da Noticia com Arlindo Jr.