Segunda-Feira, 08 de Junho de 2026
O ex-prefeito de Água Boa, e pré-candidato ao governo de Mato Grosso, Mauricio Tonhá, o Maurição (PR) poderá ter aquilo que é considerado como seu principal trunfo político rumo ao Palácio Paiaguás, leia-se (gestão empreendedora, moderna e dinâmica) transformado em pó.
Segundo levantamentos e documentos obtidos, a estância Bahia, empresa do pré-candidato, foi fisgada em crime ambiental, cometido nas redondezas da cidade de Água Boa, na região Norte Araguaia, justamente no período em que Maurição era prefeito do município.
Em agosto deste ano, o procurador de Justiça e membro do Mistério Público Luiz Alberto Esteves Scaloppe, votou pela não homologação do arquivamento do Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Água Boa a quem determina que entre com uma ação para fechar o confinamento de gado bovino da empresa Estância Bahia Leilões e, através de uma ação penal, puni-la por danos ao meio ambiente.
Segundo o parecer do procurador Scaloppe, o confinamento da empresa, por se tratar de uma atividade “potencialmente poluidora” tem provocado reclamações da população que reside próximo ao local onde anualmente se realiza o maior leilão de gado do país, mas dentro do perímetro urbano de Água Boa e que tem em sua vizinhança o setor Universitário onde residem cerca de 300 famílias.
Em 2008 um grupo de 16 pessoas fez um requerimento pedindo providências ao Ministério Público para dirigir uma investigação no sentido de dar melhor qualidade de vida as pessoas que residem nas proximidades. A Vigilância Sanitária de Água Boa, à época em que o empresário Maurício Tonhá era prefeito da cidade, levantou laudos técnicos, sem abordar a gravidade do problema, agora apontados pelo procurador Scaloppe.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), todavia, não concedeu licença ambiental para atividade de confinamento naquele local. O promotor Leandro Volochko, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) deu prazo para cessar as atividades em dois anos após a obtenção da licença ambiental, não podendo, no entanto, ultrapassar a sete anos, apesar de muito esterco e poluição.
O Ministério Público havia arquivado o processo, mas para este procedimento é necessário submetê-lo ao crivo do superior, no caso o procurador Scaloppe que por sua vez não concordou com o arquivamento e solicitou ao MP a não conceder a licença ambiental e votou por uma Ação Cívil Pública contra o dono da Estância Bahia Leilões, Maurício Tonhá, e Ação Criminal conforme Lei Federal 9.605 de 1998 que impede, entre outros, “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.
‘LAMENTÁVEIS PARECERES’
Na época, o Ministério Público chegou a requisitar informações da Câmara de Vereadores sobre a Lei Municipal que regulamenta o uso e ocupação do solo para atividades de criação e confinamento de gado. Em resposta o presidente da Casa, através de ofício acompanhado, entre outros, de cópia da Lei Complementar Municipal que institui o Código de Meio Ambiente.
Somados os esforços a peça jurídica do Ministério Público exige que a compensação dos prejuízos causados ao meio ambiente sejam compensados, entre outros, através do financiamento de um projeto de pesquisa da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e financiamento de projetos de jardinagem em quatro rotatórias de Água Boa.
“Primeiro, porque Maurício Tonhá, na condição de prefeito, na época dos fatos, não poderia, de modo algum, esquivar-se do dever de cumprimento às leis, valendo-se da condição de proeminência que seu poder político e econômico lhe conferia”, ressalta um trecho da peça jurídica.
O procurador Scaloppe sugere ainda que na condição de prefeito Maurício Tonhá tenha constrangido, “ainda que diretamente ou por temor reverencial os servidores da Vigilância Sanitária a emitirem lamentáveis pareceres, que insistiram em eufemizar os graves danos ambientais por ele praticados”.
“Além disso - prossegue o documento - há reiteradas manifestações da Sema inclusive parecer técnico assinado por oito analistas ambientais, asseverando que a atividade deve ser interrompida imediatamente, não havendo qualquer possibilidade de sua permanência no local”.
“Mas não é só. Da análise do documento elaborado pela perita ministerial, engenheira Dinalva Lima de Souza, se conclui com mais razão ainda, que o empreendimento está em evidente descompasso com as normas ambientais, pois permanece em atividade há vários anos sem nunca ter obtido licença ambiental, tampouco outorga do direito de uso do curso d’água para lançamento de seus afluentes”.
O fato de o empreendimento funcionar por longos anos sem licença ambiental não lhe exime da obrigação de providenciá-la, de realizar estudos de impacto ambiental. A Sema já se manifestou no sentido de que “não irá conceder a licença ambiental à atividade” onde não existe condições mínimas de se desenvolver o confinamento de gado no local, “de modo que o empreendedor deverá retirar imediatamente os animais ali confinados para outra área mais afastada e devidamente licenciada”.
Apesar de Maurício Tonhá,ter sido um bom prefeito, segundo avaliações feitas no município e região, ele se esqueceu de um pequeno detalhe, o de olhar para os danos ambientais causados por sua empresa. A redação procurou ouvir a Assessoria Jurídica da Estância Bahia. Por telefone um assessor, Tiago, referiu-se ao TAC e que falaria logo depois. Ao retornar a chamada telefônica uma atendente disse que o doutor estava saindo de viagem, que não poderia atender.
Autor: Jornal da Noticia com Semana7
