Após atropelar sentença judicial, prefeito de Barra do Garças terá que cancelar licitação

Desacordos políticos, greves, falta de humanidade, descumprimentos judiciais e até casos de perseguição, pareciam ser os maiores problemas do prefeito Beto Farias (PSD), de Barra do Garças, porém a cada dia que passam as coisas se complicam mais para o lado do gestor, agora a bola da vez são as licitações.

Em decisão ao mérito da ação de mandado de segurança, o juiz Júlio César Molina Monteiro, da 2ª Vara Civil, manteve a liminar de 2 de agosto, determinando que a licitação de escolha da empresa para efetuar a limpeza pública da cidade seja cancelada e que novo ato licitatório se realize em até 90 dias, em conformidade com a lei, incluindo publicação de edital em jornal de reconhecida circulação e no site da Prefeitura de Barra do Garças para que as empresas interessadas possam participar do certame.

Um dos motivos do cancelamento da licitação para contratação da empresa coletora de lixo deve-se ao fato de uma das participantes, a Loc- Service Comércio e Serviços Ltda, ter se sentido impossibilitada ao acesso às informações através de editais de publicação a respeito daquele certame, que alegou por seu turno, em seu pedido à Justiça, que a licitação teria sido direcionada para favorecer outra empresa.

O pedido de liminar para suspender a licitação foi prontamente ignorada pela Prefeitura de Barra do Garças e pela comissão licitatória  que obrigava a expedir novo edital consignando nova data para realização, bem como vistoria técnica e demais atos pertinentes à Lei do Pregão, com publicação no Diário Oficial e disponibilizar a todos os interessados. No mandado de segurança da Loc há um pedido de prisão do prefeito Roberto Farias, alegando de que o prefeito “estaria agindo como ‘senhor das leis’ e estivesse acima do Judiciário”.

O diretor da PSG Ambiental, Rosemberg Prado, numa recente entrevista (12/11) à Assessoria de Imprensa da Câmara de Barra do Garças disse que sua empresa em caráter emergencial foi contratada por 6 meses e que posteriormente participou da  licitação de onde saiu vencedora entre 15 empresas, mas que a licitação foi cancelada por conta de um mandado de segurança. Os números do presidente da Câmara, Miguel Moreira da Silva – Miguelão, (PSD), não batem com os de Rosemberg que enumera apenas cinco concorrentes naquela licitação.

“Estamos enfrentando problemas com a licitação, por conta de uma empresa que entrou com um recurso na justiça cancelando a licitação, nós não tivemos nenhum problema com relação à documentação, o que realmente existe é a perseguição política com o prefeito e a empresa”, disse Rosemberg à Assessoria, acrescentando que “não existe cidade mais limpa e bem cuidada que Barra do Garças no Estado; nossa função é melhorar o portfólio da empresa e os serviços prestados, dando reconhecimento da empresa e deixando a cidade cada dia melhor e mais bonita”.

HISTÓRICO

Apesar da denúncia feita pelo jornal A Semana em sua edição 93, de maio desse ano, que trouxe a público vasta documentação dando conta de como a empresa apareceu em Barra do Garças, vinda da cidade goiana de Porteirão, cuja sede administrativa servia de residência a um casal de idosos e que segundo o Ministério Público de Maurilândia (GO) a PSG não tinha sequer um local definido que pudesse se chamar de sede.

Naquela mesma edição mostrou-se também através de um organograma como começou a empresa de coleta de lixo PSG. Fartos documentos a que a reportagem teve acesso, como contrato social e no portal do TSE comprovou-se a estreita e também sombria ligação entre Roberto Farias e os advogados donos da PSG que por sua vez defendiam o prefeito numa ação que tramita naquela Suprema Corte.

Mesmo diante de velada aproximação entre o prefeito de Barra do Garças e donos da PSG, Roberto Farias numa entrevista ao jornal A Gazeta, negou conhecê-los. Essa aproximação se dá ainda pelo fato de um de seus advogados (na época), Roberto Vilela França ser sobrinho de Jalles França (Jesus), proprietário da TV Serra Azul, que segundo decisão do juiz Jeverson Quinteiro, diz que a empresa Serra Azul Comunicações continua sob a administração de Roberto Farias.

Depois que as denúncias vieram à tona com publicações que comprovavam o embaraço que resultou no nascimento da empresa PSG, a Câmara Municipal, presidida por Miguelão, não quis fiscalizar a denúncia, alegando ser papel do Ministério Público. A exceção fica para os vereadores Julio Cesar, José Maria e Reinaldo Silva. Este último foi a cidade de Porteirão, com apoio do suplente de deputado federal Eduardo Moura levantar dados sobre este episódio, ainda longe de ser esclarecido.

Autor: Jornal da Noticia com Semana7