Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026
A aprovação do projeto de Lei que transfere 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) diretamente aos municípios foi um dos grandes avanços concretizados pela Assembleia Legislativa em 2013. A proposta do deputado José Riva (PSD), aprovada em duas votações, assegura às prefeituras a partir de 2015 os recursos necessários para manter as rodovias em boas condições.
“Vamos fazer justiça ao cidadão e aos empresários que pagam impostos mas convivem com estradas em péssima situação, o que gera prejuízos para toda a comunidade. Com a outra parcela arrecadada, o governo continuará investindo nos programas habitacionais e na recuperação das rodovias já pavimentadas”, disse Riva.
Outro projeto relevante de Riva aprovado em primeira votação foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o orçamento impositivo. A programação constante da Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Legislativo, passará a ser de execução obrigatória pelo Executivo. Hoje, o governo pode ou não executar as obras cobradas pela população e incluídas no orçamento estadual através de emendas parlamentares.
“A aprovação desta PEC é uma vitória da população e um resgate das prerrogativas do Legislativo. A partir de 2015, o cidadão terá a certeza de que as obras e melhorias incluídas pelos parlamentares no orçamento estadual serão efetivamente realizadas”, destacou o deputado Riva, ao agradecer o apoio integral dos deputados a este avanço.
O orçamento de 2014, o último com caráter autorizativo, será apreciado em segunda votação no próximo dia 26. O deputado Riva afirmou que a peça orçamentária contemplou os setores prioritários como saúde e educação, agricultura familiar, infra-estrutura viária, cultura e turismo.
"O parlamento não teve muitas possibilidades de alterar o orçamento pois ele foi subestimado e está muito aquém do que será efetivamente arrecadado e executado em 2014, mas fizemos o possível para atender as principais necessidades da população", disse.
Os programas de implantação de rodovias (MT Integrado) e de expansão do transporte escolar para os municípios, ambos de iniciativa do deputado Riva através de indicações ao Executivo, também tem recursos assegurados em 2014.
Educação pública
O fortalecimento do ensino público, uma das principais reivindicações da sociedade organizada, foi outro grande avanço concretizado pela Assembleia Legislativa em 2013, com a aprovação da PEC que elevou o orçamento da Unemat para 2% da receita corrente líquida. A Unemat agora tem recursos assegurados, autonomia administrativa e financeira.
Um dos principais defensores da mudança, Riva lembrou que agora será possível ampliar a expansão dos cursos para todo o estado. O parlamentar também atuou de forma decisiva para convencer o governo a atender as reivindicações dos professores, intermediando a retomada das negociações que permitiu o fim da greve da categoria.
Autor: Jornal da Noticia com Eduardo Ricci
