Pressionados, vereadores de Água Boa rejeitam projeto para transparência em licitações

A tentativa de transformar Água Boa em modelo da famosa “Lei de Acesso a Informação (LAI)” causou reviravoltas políticas no município.

O veto do prefeito Mauro Rosa neste inicio de mês ao projeto de lei 022/2013, aprovado em outubro e que determinava que todo processo de licitação da Prefeitura de Água Boa fosse encaminhada além da Câmara de Vereadores à Associação Comercial e Empresarial (ACEAB) e à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) causou certo mal-estar entre setores da sociedade do município.

Embora tenha sido aprovado por maioria absoluta o projeto retornou à Câmara Municipal para nova apreciação, uma vez que a base governista da Casa não suportou a pressão do prefeito Mauro Rosa  em derrubar o projeto. “Nossa intenção era a de dar publicidade e transparência às licitações para que os empresários locais pudessem participar desses certames”, disse o vereador autor do projeto José Eugênio de Paiva (PSD).

Conhecido do água-boense como Doutor Eugênio, ele não esconde sua indignação diante da desistência de seus colegas em levar adiante o projeto sob alegação de Mauro Rosa de que os certames licitatórios já têm publicidade suficiente. “Não entendi a posição do prefeito diante dessa oportunidade de fiscalizar com mais eficácia, do início ao fim, todo o processo licitatório”, diz.

Segundo Doutor Eugênio “o que ele [o prefeito] deixa transparecer é que não quer que acompanhemos as licitações, isto não é bom para o município. O que se percebe em todo o país é que o nicho da corrupção está justamente em licitações viciosas. Não queremos isto para Água Boa”, enfatiza.

O ESTRAGO

Quando o projeto voltou à Câmara na noite de 2 de dezembro um vereador da base de sustentação de Mauro Rosa naquela Casa, Edgar José de Oliveira ((PR), disse que a ACEAB possui apenas 130 associados enquanto que a CDL outros 30, que seriam poucos para servir à Prefeitura de Água Boa, logo não haveria necessidade desse projeto. Esta foi a maneira óbvia de justificar sua recuada ao que dissera antes, ao aprovar o projeto hoje a caminho do arquivo da Câmara de Vereadores.

Edgar José não estava sozinho na noite em que a Câmara de Água Boa diminuiu a competência e o poder econômico de parte dos empresários do município ao preterir a categoria associada a um gesto civilizado de opinar, de indicar sugestões que possam beneficiar uma sociedade. Ao seu lado estava o vereador Gilnei Macari (PR) com as mesmas posições em relação às duas instituições.

Doutor Eugênio ressaltou ainda que em período eleitoral qualquer associação, independente de seu tamanho, tem significação para os políticos, enquanto muitos deles, “depois de eleitos, se esquecem dessas bases. Rejeitar a participação de uma associação de comerciantes e empresários é subestimar o valor e capacidade de todos eles”, disse.

A reviravolta de aprovar e depois desaprovar, segundo fontes foi motivada por pressão por parte do grupo que governa o município. 

O objetivo da Lei da transparência e do acesso à informação, é para dizer que o “Estado é o guardião da informação, mas o proprietário dessa informação é o cidadão”, evitando assim inúmeros casos de corrupção e desvio de recursos do dinheiro publico.

Autor: Jornal da Noticia com Semana 7