Terca-Feira, 21 de Abril de 2026
A Frota de veículos emplacados no município de Vila Rica, envolvendo todas as categorias, até a data atual (21/12), chega a 6824 veículos. Fazendo uma simples matemática de que em média o valor arrecadado com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, seja no valor de R$ 600 (seiscentos reais), em tese Vila Rica arrecadaria cerca de R$ 4 Milhões de Reais por ano só com o IPVA. Desse total, 50 %, ou seja, R$ 2 Milhões de Reais retornaria para o município, a outra metade ficaria com o estado, como prevê a legislação
Para onde vai o valor arrecadado com o IPVA?
Engana-se quem pensa que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), devido anualmente, e que tem como fato gerador a propriedade de veículos automotores de qualquer espécie, é arrecadado para a conservação de ruas e estradas. Esse imposto, para quem não se lembra, substituiu em 1985 a Taxa Rodoviária Única (TRU), pois após o surgimento do pedágio, não poderiam cobrar dois impostos para o mesmo fim, ou seja, para o direito de rodar pelas estradas do território nacional.
Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos deveriam ser revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens públicos (de serviços como saúde, segurança e educação a investimentos em infraestrutura - estradas, portos, aeroportos, etc. - e sua manutenção). Na prática, porém, impostos não possuem vinculação com o destino das verbas, ao contrário de taxas e contribuições de melhorias. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a determinados serviços públicos - em especial à educação e à saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contraprestação de serviços. Sendo assim, nem o estado nem as cidades têm a obrigação de destinar o valor arrecadado no IPVA para nenhum fim específico, nem mesmo manutenção das vias do município.
Do produto da arrecadação, cinqüenta por cento é destinado ao Estado e cinqüenta por cento ao Município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo. Quem recebe o dinheiro arrecadado são os Estados e o Distrito Federal, por meio das secretarias da Fazenda. Como também são elas que definem o valor a ser cobrado, esse muda de Estado para Estado.
O número de acidentes envolvendo principalmente motoqueiros é alarmante no município vilarriquensse. De acordo com dados extra-oficiais, o maior número de acidentes no transito em Vila Rica, envolvem motociclistas.
Autor: RadCom Eldorado Fm
