Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026
O município de Porto Alegre do Norte, região do Araguaia, administrado pelo prefeito Emival de Freitas (PSD) sedia no próximo dia 20/02, o fórum de implantação dos conselhos municipais das cidades do estado de Mato Grosso.
O encontro acontecerá na Câmara Municipal das 08hs ás 12hs e está prevista a presença do vice-governador, Chico Daltro (PSD).
Ainda estão previstas a participação de representantes das cidades do Norte Araguaia para a discussão da implantação dos conselhos.
Conselhos Municipais
Segundo a Lei Orgânica do Município, os conselhos são órgãos de assessoramento do executivo municipal que visam contribuir para a discussão e formulação de propostas que irão subsidiar as políticas públicas a serem implementas na cidade visando beneficiar a comunidade fortalecendo a cidadania e a inclusão social.
Segundo leis federais são obrigatórios os seguintes Conselhos Municipais
· Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
· Conselho Municipal de Saúde (CMS)
· Conselho Tutelar
· Conselho de Previdência Social
· Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA)
· Conselho Municipal do Idoso (COMUI)
· Conselho Municipal de Habitação e do Bem Estar Social
· Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Autor: Uasley Werneck com Continental FM
