Quinta-Feira, 16 de Abril de 2026
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, e determinou a suspensão imediata do funcionamento das atividades de confinamento e hospedagem bovina em propriedade do grupo "Estância Bahia”, que incluem a Estância Bahia Agropecuária, Estância Bahia Armazéns Gerais e Estância Bahia Leilões.
Foi determinado, ainda, a retirada, no prazo de 48 horas, do rebanho de gado do confinamento; a desativação dos currais, baias e estábulos existentes na área destinada a atividade leiloeira e a suspensão das referidas atividades. O estudo de passivo ambiental e o projeto de recuperação da área degradada do imóvel também deverão ser apresentados.
Na liminar, o juiz Douglas Bernardes Romão também decretou a indisponibilidade de bens dos requeridos até o montante de R$ 600 mil. A medida tem como objetivo assegurar o resultado prático de eventual procedência da pretensão de ressarcimento e reparação dos danos ambientais.
De acordo com o promotor de justiça Francisco Gomes de Souza Junior, as atividades desempenhadas pelos demandados, em especial a da pecuária intensiva, estavam sendo implementadas de forma irregular, violando normas ambientais e a legislação municipal. “As atividades eram desprovidas da licença prévia, de instalação e de operação, tendo causado sérios danos ambientais e dissabores à população urbana de Água Boa”, destacou o promotor de Justiça, em um trecho da ação.
Diligências e relatórios lavrados por técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, demonstram que as atividades do empreendimento dos demandados estavam ocasionando degradação ambiental, bem como poluição atmosférica, proliferação de odor fétido, poeira e vetores que causavam incômodo à população água-boense, em especial dos moradores do Bairro Universitário.
“Busca-se, com presente demanda, a prestação jurisdicional do Estado para fins de que seja assegurada a cessação dessas atividades que funcionam em desacordo com o ordenamento jurídico, bem como a condenação dos demandados em preceitos cominatórios que assegurarão a proteção do meio ambiente, reparação da degradação ambiental, bem como condenação em dano moral ambiental, cujos valores serão revertidos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Água Boa”, concluiu o promotor de Justiça.
Além das pessoas jurídicas do grupo “Estância Bahia”, também foram acionados pelo MPE os sócios-proprietários e administradores das empresas demandadas, Maurício Cardoso Tonhá que é pré candidato ao Governo de Mato Grosso e Jane Cristina Friedrichs Tonhá.
Autor: Jornal da Noticia com Clenia Goreth
