Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026
O objetivo da reunião foi viabilizar a regularização das áreas dos assentamentos, com homologação das famílias que ainda se encontram irregulares perante ao INCRA (Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária), liberação de CCU (Contratos de Concessão de Uso), emissão da DAP( Declaração de Aptidão ao Pronaf), reconhecimento da certificação da demarcação e georeferenciamento da P.A Reunidas e P.A Porto Velho.
Durante a reunião o grupo de trabalho também apresentou o Programa Minha Casa Melhor da Caixa, para assentados que já acessaram e que venha a acessar o crédito de habitação rural, corretor online também enfatizou que os assentados que receberam o crédito de habitação inicial até 10.000,00 (Dez Mil Reais) será isento de pagamento e quem recebeu acima de 10.000,00 (Dez Mil Reais) ficará isento do pagamento de 10.000,00(Dez Mil Reais) e pagará somente 4% sobre o valor restante.
Os assentados que tiverem dívidas em relação ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) poderão procurar a agência do Banco do Brasil para renegociação de suas dívidas com débito do valor devido. Ficou acertado que o fiscal do INCRA(Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária) estará nos assentamentos no final de março 2014 até o inicio de abril 2014, para dar início a regularização fundiária.
O Prefeito Cristiano Gomes também lançou o apoio aos produtores rurais na elaboração do Cadastro Ambiental Rural-CAR, que gerará uma economia para o agricultor de 70% em relação das empresas particulares.
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria
