TSE põe "pá de cal" e mantém a cassação do prefeito Beto Farias em Barra do Garças

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da noite da terça-feira, (22), parece ter colocado um ponto final ao processo relativo à cassação do prefeito Roberto Farias (PSD). Assim sendo, foram esgotadas todas as possibilidades do prefeito de Barra do Garças dar continuidade a sua gestão frente da Prefeitura do município.

Após a cassação da liminar que lhe garantiu o direito de candidatar-se a prefeito em 2012, Beto Farias, negando que havia problemas jurídicos no processo, ele entrou com o embargo de declaração, para tentar mudar o resultado de sua cassação. O embargo nem sequer foi apreciado pela Suprema Corte Eleitoral, ou seja, Beto continua cassado, mas permanece no cargo de onde pode sair a qualquer momento.

No julgamento, que durou em torno de cinco minutos, a ministra relatora Laurita Vaz, aplicou a Súmula 115 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que diz “na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos”. Em outras palavras, a assessoria jurídica do prefeito não anexou às peças do processo a procuração exigida como instrumento legal de habilitação aos advogados de sua defesa.

Essa falha técnica afasta qualquer possibilidade de Beto Farias anular a cassação da liminar que lhe deu o direito de candidatar-se a prefeito. Devido a isso esgotaram-se todas as chances de Roberto Farias recorrer a quaisquer recursos jurídicos que possam permitir um novo julgamento, encerrando assim a ação de cassação naquele Corte Eleitoral.

Isso significa que, em questão de dias, o afastamento do prefeito de Barra do Garças resultará na posse da segunda colocada na eleição de 2012, Andreia Santos (PR). Falta, portanto, apenas finalizar o trâmite burocrático na fase de execução da sentença.

Caso Roberto Farias decida entrar com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o recurso não terá efeito suspensivo e ele terá que aguardar,qual for a decisão, fora do cargo. Caso isso aconteça e dado a lentidão do judiciário, dificilmente Beto retornaria à condição de prefeito.

ENTENDA O CASO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já havia julgado a cassação de Roberto Farias por abuso de poder econômico.Ele utilizou de modo indevido a televisão de sua propriedade (TV Serra Azul) para sua promoção política nas eleições 2010.

Acossado pela Justiça Roberto Farias conseguiu do ministro Gilson Gipp do TSE, uma liminar para registrar sua candidatura em 2012. Em dezembro do ano passado o TSE, por unanimidade, ratificou a decisão pelo seu afastamento do cargo de prefeito.

Roberto Farias retorna aos microfones de sua emissora, através de sua assessoria de comunicação, (Vander Lima e Ronaldo Couto), para negar à população de Barra do Garças que tudo não passava de intriga da oposição, classificada pelo presidente de Câmara de Vereadores, Miguel Moreira da Silva (Miguelão), como da “turma do quanto pior melhor”, quando se referia a qualquer gesto de oposição que pudesse ferir o preceito de democracia instituído pelo prefeito Roberto Farias.

Como se vê, toda essa farsa parece te caído por terra, no início da noite ontem, numa só canetada da ministra Laurita Vaz, que não apreciou “não conheceu” o embargo de declaração, apresentado do Roberto Farias, na tramitação final na noite de ontem (22).

O Embargo de Declaração, na verdade, foi uma tentativa de criar obstáculos para a execução da sentença de cassação,provavelmente apostando na lentidão da Justiça. A manobra jurídica do prefeito, contando com a morosidade da justiça,não deu certo.Seu projeto de continuar no mandato terminou com a sentença final do TSE.

Pelo fato de ter se posicionado com independência e liberdade de expressão,tanto este portal quanto o jornal A Semana, ambos do Grupo Edição de Comunicação, foram alvos de severas críticas e ironias dos conservadores de plantão em Barra do Garças, de segmentos da conhecida imprensa louvaminheira o prefeito Roberto Farias. Contudo, a verdade prevalece sempre. O melhor amigo dessa verdade tem sido o tempo.

CÂMARA de VEREADORES À PARTE

Na atual conjuntura política o atual prefeito Beto Farias conta com o apoio incondicional de 13 dos 15 vereadores. Se existe algo que este prefeito nunca teve do que reclamar foi da unanimidade de apoio naquela Casa onde seus projetos, pedidos, emendas transitam a passos longos.

Este aceite da Câmara, que também pode ser traduzido em apoio, nunca fez bem a Barra do Garças, que necessita de vereadores que saibam dizer sim, dizer não, ter equilíbrio emocional e político para lidar com os interesses públicos. Por ter optado pelo caminho da subserviência ao Executivo, os vereadores caíram no descrédito de parte da população local.

Prova disso, essa mesma população presenciou ano passado duas greves de setores essenciais ao município como saúde e educação, enquanto o prefeito negava qualquer diálogo com aqueles servidores. Logo ele, o prefeito, que em campanha eleitoral bateu à porta de sindicatos a cata de votos e que, depois eleito, recusa qualquer tipo de aproximação com sindicalistas e chegou a dizer em certa ocasião que promessas de campanha não têm valor jurídico.

Apesar das criticas em todos os segmentos sociais de Barra do Garças o prefeito Beto Farias sabe que não está sozinho, que a Câmara de Vereadores está ao seu lado, mesmo sofrendo o desgaste até então nunca visto na história daquele parlamento.

Andréia prefeita, qual seria a postura da Câmara de Vereadores em relação aos interesses da cidade quando se sabe que a base de sustentação de Beto aprendeu em pouco mais de ano a dizer sim, indiferente qual seja a situação. Resta saber se essa gente, que diz representar o povo, numa mudança vai agir pela razão ou pela conveniência que tem esfolado Barra do Garças.

Certa feita, a reportagem abordou um vereador que atende pelo nome de Pebinha que jactou-se em dizer: “jamais irei contra um homem que teve quase 15 mil votos”. Com tudo isso, considerando pelo menos 13 vereadores da base de sustentação, Beto sofreu o primeiro sintoma de que as coisas são mutáveis.

Ele perdeu sua hegemonia na sessão em que viu aprovadas as contas de seu arqui-inimigo e antecessor Wanderlei Farias. Beto fora do poder, de que ladoficariamesses vereadores? Na gestão passada a oposição era formada por Kiko e Miguelão. Quem seria oposição no mandato de Andréia? 

Veja AQUI o vídeo da sessão do TSE que cassou a liminar de Beto Farias

Autor: Jornal da Noticia com Semana7