Audiência Pública discute a PEC que pretende desvincular a perícia criminal da polícia

Foi realizada nesta terça-feira (27.05), uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/09, o texto que tem como autor o deputado federal Valtenir Pereira (PROS), desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.

Em outubro de 2013, a Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta que foi então encaminhada para a Comissão Especial, que agora realiza o debate.

Valtenir destaca, que a perícia criminal é fundamental para o bom andamento e a eficácia do sistema judiciário porque indica elementos, indícios e provas de ocorrências de crimes, contribuindo para a solução dos processos de investigação.

O deputado acredita ainda que, no plano funcional, a autonomia da perícia produzirá maior isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, garantirá prioridade de investimentos.

Foram convidados para discutir o tema com os deputados: o diretor do Instituto Geral de Perícia de Santa Catarina, Rodrigo Tasso, o diretor do Departamento de Polícia Técnica da Paraíba, Humberto Pontes.

Autor: Jornal da Noticia com Assessoria