Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026
Brasília (18.11) – O senador Jayme Campos (DEM-MT), em pronunciamento nesta terça-feira, lamentou que projeto de sua autoria esteja parado na Câmara dos Deputados há um ano e sete meses. Trata-se da proposta que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama), destinado a financiar ajuda pecuniária e treinamento profissional a mulheres que, em razão da violência doméstica, se separaram de seus cônjuges ou companheiros.
“Enquanto o Senado Federal discutiu o projeto em duas comissões, em menos de oito meses, aprovando-o terminativamente no final de 2012, a Câmara, que recebeu o autógrafo no começo do ano passado, permanece até hoje silente. Enquanto isso, a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil”, lamentou.
O democrata não poupou críticas à deputada Erika Kokay (PT-DF), nomeada relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família. “Parece displicentemente esquecida de preparar e apresentar seu relatório àquele colegiado, para que a matéria possa seguir sua tramitação. A infeliz explicação da deputada baseou-se numa suposta tentativa de aprimorar o projeto”, criticou.
No discurso, Jayme Campos citou reportagem da Rede Record de Televisão, sobre a violência doméstica. “Vimos uma mais vez a trágica situação de milhares de mulheres brasileiras que, reféns da submissão imposta pela dependência financeira, seguem como vítimas caladas, sofrendo toda sorte de agressões e violências”, destacou.
Para o senador, mesmo contando com a Lei Maria da Penha, muitas mulheres continuam sofrendo, por não terem autonomia financeira, nem capacitação profissional que lhes permita custear seu sustento longe de seus algozes. “A ajuda pecuniária prevista no projeto é de pelo menos R$ 622,00, pagos durante 12 meses consecutivos. Já o treinamento tem o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho. Indicamos, inclusive, as fontes de custeio para tudo isso”, afirmou.
Jayme Campos disse que espera que o projeto seja viabilizado e que a presidente Dilma Rousseff sancione a matéria “o quanto antes”. Para ele, a sociedade “só tem a ganhar com esta emancipação. Ganham as mulheres, ganha o governo, ganham a nação e o Estado Democrático de Direito”.
Com indeferimento das candidaturas a Ouvidor-Geral da Defensoria, Conselho elabora nova resolução e redefine cronograma.
O Conselho Superior da Defensoria Pública, em reunião realizada na última segunda-feira (17), não aceitou, por maioria dos votos, a regularização de requerimentos ou apresentação de documentos, no prazo do recurso, dos candidatos que tiveram os pedidos de registro de candidatura a Ouvidor-Geral da Instituição indeferidos. Todos os registros foram negados, sendo que dos seis pretensos candidatos, quatro entraram com recurso.
Dessa forma, na próxima sexta-feira (21) o Conselho Superior se reúne novamente, a fim de elaborar nova resolução e redefinir o cronograma da eleição para escolha do Ouvidor-Geral do próximo biênio (2015-2017). A audiência pública para defesa das candidaturas, marcada para o próximo dia 21, também foi cancelada.
Quanto as entidades da sociedade civil que se inscreveram para indicar representantes para exercer direito de voto na formação da lista tríplice para escolha do Ouvidor, as consideradas aptas, permanecem regulares para a eleição.
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria
