O polêmico projeto de lei que define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher - e restringe a adoção de crianças para casais homossexuais - tem dividido opiniões na bancada mato-grossense da Câmara Federal.
Tramitando há mais de um ano, o Estatuto da Família é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), e diz que as pessoas que queiram adotar devem ser casadas civilmente ou manter união estável.
Na prática, a modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais, já que o texto reconhece como união estável apenas a relação entre homem e mulher.
"Eu sou a favor da família tradicional, não existe esse negócio de querer forçar o nosso português para dizer que dois homens são um casal. Isso é uma aberração"
Para o deputado da bancada evangélica Victório Galli (PSC), a aprovação do projeto é benéfico para a continuidade da chamada “família tradicional”.
“Eu sou a favor da família tradicional, não existe esse negócio de querer forçar o nosso português para dizer que dois homens são um casal. Isso é uma aberração. Tem casal hétero para adotar. Ano que vem estou lá para ir a favor de projetos como esse e contra esses arranjos, essas anomalias”, disse.
"As mesmas pessoas que tem preconceito contra o negro, índio, pobre, também tem com o homoafetivo. E muitas dessas pessoas, na sua vida particular, praticam o que condenam. O discurso não bate com a prática"
“É o benefício da continuidade da família tradicional. Aprovando isso, estamos garantindo que a criança vai ter a quem se espelhar como pai e como mãe. É um direito da natureza seguir o seu curso, porque o que querem fazer é quebrar o andamento da natureza”, afirmou.
O parlamentar disse acreditar que a toda a bancada do Estado apoia as mudanças propostas pelo Estatuto da Família.
“Todos ali têm compromisso com a família e acredito que apoiam as mudanças propostas. Será uma surpresa se meus pares da bancada mato-grossense forem contra o projeto”, disse.
Bancada dividida
No entanto, a aprovação do projeto não é consenso na bancada do Estado, como acredita Galli. É o caso do deputado Nilson Leitão (PSDB). O parlamentar mais votado, dos postulantes à Câmara, acredita que o assunto precisa de uma ampla discussão.
“Eu sou católico praticante, a favor da família, da união entre homem e mulher. Mas, quando vem o item adoção de crianças, vejo que [o tema] é mais abrangente. Acho que é um debate que tem que aprofundar e que dificilmente, se não for por ideologia, alguém terá uma opinião concreta sobre o assunto”, disse.
"O Brasil é plural, o mundo se tornou plural, com vários tipos de gostos, de ideologias, ideais. Então, acho que isso vem muito mais como veto, do que como desenvolvimento".
“Como não discuto esse assunto de forma ideológica, prefiro estudar o projeto e entender um pouco mais as entrelinhas dele. Não posso apoiar um projeto desses apenas em detrimento de alguém ou alguma coisa”, afirmou.
Segundo o deputado tucano, o momento é de “pluralidade” em todo o país e que isso precisa ser levado em conta na Câmara.
“O Brasil é plural, o mundo se tornou plural, com vários tipos de gostos, de ideologias, ideais. Então, acho que isso vem muito mais como veto, do que como desenvolvimento. É um debate que precisa ser feito de forma menos ideológica e mais realista ao mundo em que vivemos hoje”, concluiu.
O deputado reeleito Ságuas Moraes (PT), por sua vez, defende que é preciso criar na legislação leis que garantam direitos iguais aos homossexuais.
“Não há motivo para impedir que um casal homossexual ou heterossexual, que tenha estabilidade e condições financeiras, adote uma criança”, afirmou.
"[...] não há motivo para impedir que um casal homossexual ou heterossexual, que tenha estabilidade e condições financeiras, adote uma criança"
Segundo Ságuas, nenhum projeto que ele entenda como discriminação terá sua defesa.
“Projeto que vai impedir esse tipo de adoção, vou me posicionar contrário. Essas questões são sérias e vejo que há muitos falsos moralistas, pessoas que não levam em conta a questão de gênero, questão social, tudo isso”, disse.
“As mesmas pessoas que tem preconceito contra o negro, índio, pobre, também tem com o homoafetivo. E muitas dessas pessoas, na sua vida particular, praticam o que condenam. O discurso não bate com a prática”, completou o deputado.
O projeto
Sob relatoria do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), o projeto tramita de forma conclusiva na comissão especial da Câmara e ainda não tem data para votação.
Projetos em caráter conclusivo são analisados apenas por comissões e só irão para votação em plenário caso haja um recurso assinado por, pelo menos, 51 parlamentares.
O deputado federal Jean Wyllis (PSOL) é um dos que já se articulam para barrar o projeto.
Segundo ele, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, se não for possível barrar a tramitação na Câmara, a frente vai atuar no Senado para impedir a aprovação da proposta.
Autor: Mídia News