Quinta-Feira, 16 de Abril de 2026
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) avalia que é "desnecessário prorrogar a Piracema para fazer pesquisa nos rios do Estado". Ele entende a importância da pesquisa nas bacias hidrográficas, mas encontra de imediato uma questão a resolver: "quem vai pagar os pescadores se prorrogar a Piracema, o governo estadual ou o governo federal?"
O deputado chama o debate da mesma forma que fez há cerca de dois anos quando das alterações da Lei da Pesca. Com base em um estudo, o Ministério Público Estadual fez nesta semana notificação recomendatória à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para ampliar de 4 para 6 meses o período do defeso para pesca.
"Não precisa prorrogar a Piracema. Sou solidário com a pesquisa. A lei minha era para forçar o aumento de produção, como no caso do dourado. É desnecessário prorrogar a Piracema para fazer pesquisa", argumenta Zeca Viana. "Seria mais prudente fazer pesquisa sem prorrogar a Piracema".
No primeiro trimestre de 2013, Zeca Viana fez audiência pública, promoveu debate entre os deputados e propôs substitutivo integral para melhorar a Lei da Pesca em Mato Grosso.
Em 1º de março de 2013 foi publicada pelo governo do Estado a Lei n° 9.893, resultado do substitutivo de Zeca Viana e lideranças partidárias. Entre as alterações foram incluídas ao pescador profissional a permissão para capturar semanalmente 125 quilos de peixes (antes: a permissão era para 100 quilos); proibição da captura de peixes nativos para fins ornamentais, de aquariolifia e isca viva durante a Piracema.
Ao portador da carteira de pescador amador ficou permitida a captura e transporte de até cinco quilos e um exemplar de peixes (antes: permitia-se apenas a modalidade pesque e solte e cota zero para transporte).
Ficou proibido a pesca do dourado somente na Bacia do Paraguai e da piraíba somente nas Bacias Amazônica, Araguaia/Tocantins.
Estabelecer a medida máxima e mínima de três espécies de peixes (o pintado, o pacú e o cachara) -- somente Bacia do Paraguai – é outra novidade da lei. O cachara poderá ser capturado se estiver entre as medidas 83 cm e 112 cm; o pacu se estiver entre as medidas 46 cm e 57 cm; já o pintado só pode ser pescado se estiver entre 90 cm e 115 cm. Às demais espécies o limite da medida é apenas mínima.
Não foi revogada a proibição do uso de anzol de galho. Ou seja, esta prática continua proibida em Mato Grosso.
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria
