Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026
Uma portaria publicada em 27 de novembro no Diário Oficial da União, mais precisamente a Portaria 294 declarando de “interesse público da União” uma área de 1,6 milhão de hectares abrangendo nove municípios entre os estados de Mato Grosso e Tocantins, deu origem a rumores de que o Governo Federal estaria demarcando sumariamente uma nova área como território indígena, acenando para uma conseqüente desintrusão dos moradores, a exemplo do ocorrido na Gleba suia Missu decretada como reserva indígena Marawatsede e que culminou com a expulsão de mais de 7 mil pessoas em dezembro de 2012.
A decisão emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) foi questionada pessoalmente na tarde da terça feira 27/01, em Brasília, por uma comitiva de prefeitos da região do Norte Araguaia e acompanhada pelos Deputados Federais Valtenir Pereira e João Barcelar (BA), pelo senador diplomado Wellington Fagundes, e o deputado Estadual Baiano Filho.
Foram afetados pela decisão da Portaria 294, os municípios de Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia em Mato Grosso, e Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium, no Tocantins.
Após diversas tentativas na busca de esclarecimentos, os líderes questionaram a secretária da SPU Cassandra Maroni sobre a decisão tomada sem previa discussão com o Estado, e o que é pior, sem estudo prévio e sem constatação in loco das áreas consideradas terrenos sujeitos a inundações periódicas do Rio Araguaia, tese utilizada pela União para sustentar o “interesse”.
A secretária da SPU garantiu que os municípios terão um prazo de 60 dias, a partir da publicação da notificação pelo DOU, para demonstrarem por meio de laudo a real extensão dos alagamentos às margens do Araguaia. A defesa apresentada pelos municípios será submetida à analise da SPU.
O prefeito de Luciara, Fausto Azambuja Filho foi enfático ao criticar o procedimento utilizado pela União para delimitar as áreas. “Total falta de respeito decidiram a vida de centenas de famílias com base em fotos por correspondência [imagens de satélite], dentro de escritórios debaixo do ar condicionado, se quer conhecem o Araguaia se quer se dignaram em pegar um avião e sobrevoar a região; fui o primeiro a ter acesso ao processo que embasou a portaria e ficou claro a intenção de atender ao interesse de terceiros, hoje arcamos com o impacto social sentido principalmente pelos pequenos produtores que estão sendo constrangidos em agencias bancárias quando buscam pelo financiamento da produção, graças a insegurança jurídica causada pela União”, frisou o prefeito.
Durante a reunião, o deputado Estadual Baiano Filho esboçou perplexidade ao saber que a decisão sobre a delimitação da área foi tomada com base em imagens de satélite. “Se quer vieram ao estado, se quer comunicaram o governo sobre a decisão, inaceitável”, disse o parlamentar.
Baiano Filho afirmou ao Jornal da Noticia através de nota de sua assessoria que “Não se pode admitir que a União decretasse por oficio mais de 1,6 milhão de hectares de áreas produtivas como de interesse público sem dar explicações ao governo de Mato Grosso, aos prefeitos, à sociedade, e mais, é inaceitável colocar produtores e famílias humildes em uma situação de insegurança e terror; exigimos que o governo federal venha conhecer a realidade da região, e que faça conjuntamente com nosso governo um estudo com base em conhecimentos reais, e não há distancia”
O deputado estadual também afirma “esperar que a União não repita o erro cometido com as famílias da Suiá Missú, onde deram ao povo esperanças de resolução e no apagar das luzes foram todos surpreendidos com a chegada da força armada para expulsão, então é inaceitável admitir que o caso Suiá se repita”.
Participaram da audiência em Brasília, os prefeitos de Confresa, Luciara, Santa Terezinha, Novo Santo Antônio, Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu, Alta Boa Vista, Novo São Joaquim e Vila Rica.
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria
