Foi revogada na tarde desta segunda-feira (02), pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU, a portaria n° 294 referente à identificação dos terrenos da União na região do Vale do Rio Araguaia. A referida portaria delimitou a demarcação de mais de um milhão de hectares como área de interesse público na região do Araguaia, em Mato Grosso.
O ato foi cancelado pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União de hoje, onde se determina a constituição de um Grupo de Trabalho com a finalidade de promover o diálogo das comunidades e entidades representativas dos locais com representantes dos estados envolvidos e representantes dos municípios. A finalidade do grupo é aprofundar os estudos sobre a situação fundiária nas áreas e deve ser instalado no prazo de até 30 dias.
Para o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) que há muito tempo defende a criação de grupos para debate, o governo federal está tendo uma atitude de extrema relevância com a revogação, uma vez que as demarcações atingem não apenas os produtores, como também áreas urbanas.
“Essa portaria é um absurdo! Foi um equivoco do governo e seria uma enorme catástrofe econômica e social para a região. É uma portaria de irresponsabilidade sem tamanho e graças a Deus alguém dentro do governo teve a sensibilidade de enxergar!”, defende Leitão.
Os municípios abrangidos são Luciara (MT), Canabrava do Norte (MT), Novo Santo Antônio (MT), Porto Alegre do Norte (MT), Santa Terezinha (MT), São Félix do Araguaia (MT), Formoso do Araguaia (TO), Lagoa da Confusão (TO), Pium (TO), Santa Rita do Tocantins (TO) e Dueré (TO).
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria