S�bado, 25 de Julho de 2026
(BRASÍLIA) – Projeto de lei apresentado pelo deputado Victório Galli (PSC-MT) isenta as igrejas evangélicas e católicas e os templos de qualquer culto da cobrança de impostos sobre as contas de água, luz, telefone e gás.
Em sua justificativa, o deputado argumenta que as igrejas, além do objetivo a que se propõe, de acordo com o credo e prática social de cada instituição, “praticam um grande benefício à sociedade”.
“É um trabalho social relevante, uma vez que tiram das ruas pessoas que estão em estado de completo abandono por parte da família, alcoólatras, drogados, restitui o bem-estar e reintegra à comunidade, bem como ajuda as pessoas carentes através de ações sociais”, disse Victório.
Conforme o deputado, esse é “um sonho daqueles idealizadores fiéis que não medem esforços para alcançar almas através de um projeto social tão lindo que é resgatar os valores morais e éticos do ser humano”.
O parlamentar entende que esse benefício fiscal ajudará essas entidades religiosas a ampliar o trabalho social que já praticam, amenizando assim muitos problemas sociais, e consequentemente evitando prejuízo para os cofres públicos.
“Acredito que a proposta será vista com bons olhos, em razão dos trabalhos sociais que estão sendo feitos pelo Brasil afora, por esses irmãos que não medem esforços para ajudar ao próximo, merecendo, assim, nossa aprovação”, defendeu.
Normas
Para fazer jus à isenção do imposto, conforme o projeto, a entidade religiosa deverá apresentar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; certidões que comprovem a regularidade perante a União, Estados e Municípios; escritura comprovando a titularidade da propriedade; contrato de locação ou comodato, todos devidamente registrados; ou justificativa judicial, no caso de posse.
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria
