Tribunal de Contas acata recurso do município de Confresa por não pagamento de dividas

Um recurso interposto pelo prefeito Municipal de Confresa, Gaspar Domingos Lazari, junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, referente a uma notificação durante o exercício de 2012, recebeu provimento do órgão.

A decisão ocorreu na sessão plenária realizada no dia 17/03 quando foram avaliadas as informações apresentadas pela defesa.

O gestor justificou as irregularidades apontadas no Acórdão n. 5.836/2013 quanto ao não pagamento em dia de débitos em razão de atrasos no repasse da saúde por parte do Governo Estadual de aproximadamente R$ 2.000.000,00 e instabilidade nos repasses semanais do ICMS, cujas as datas passaram não obedecer o calendário do Estado.

Outro motivo alegado é que, mesmo diante da crise financeira do município, em nenhum momento o gestor deixou de pagar os salários dos servidores, em virtude de seu caráter alimentar. Desse modo, os demais termos do Acórdão n. 5.836/2013 foram mantidos inalterados.

Autor: Jornal da Noticia com Assessoria