S�bado, 25 de Julho de 2026
O deputado estadual Eli Borges (PROS), esteve reunido na manhã desta quinta-feira (16), com o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual contra a doação de lotes para igrejas.
A Procuradoria Geral de Justiça do Tocantins questiona norma municipal vigente desde 2004, Lei Complementar 84/2004 que disciplina o CDRU - Concessão de Direito Real de Uso de áreas públicas municipais, de autoria da então ex-prefeita de Palmas Nilmar Ruiz.
A lei disciplina a colaboração de Interesse Publico às entidades lá elencadas, com destaque às religiosas. A concessão de direito real de uso de imóvel público, tem duração de até vinte anos, prorrogável à critério da Administração.
Para o deputado Eli Borges, (Pros), às igrejas desempenham um papel social muito importante para a sociedade, sem nenhum custo ao Estado. “Talvez ainda não perceberam o papel de uma igreja num cenário de crise. Fazemos um trabalho de recuperação a custo zero para o erário público”. Destacou Eli Borges.
O vereador de Palmas Joel Borges (PMDB), disse acreditar que o Ministério Público será sensível às questões das igrejas. “Creio que vamos entrar em um consenso para resolvermos esta situação das igrejas e o Ministério Público”, elencou Joel Borges.
Ação contra as igrejas
A ação do MPE pede suspensão da eficácia da lei, a determinação de imediata abstenção de qualquer concessão fundada na referida LC 84/04; o embargo de todas construções, reformas e ampliações já realizadas e em andamento nos imóveis concedidos, até ulterior decisão de mérito.
Líderes presentes
Participaram da reunião, Deputado Eli Borges, vereador Pastor João Campos, vereador Joel Borges, Dr. Ademir Barros, Bispo Amilton Dias, Presidente da Ordem dos Ministros do Evangelho de Palmas e Tocantins, Pastor Amarildo Martins, líder da AD Madureira do Tocantins, Bispa Edna Nascimento, Pastor Mauro, líder da Igreja Videira.
Autor: JMNoticias
