Alunos e servidores do estado de Mato Grosso são contra redução da maioridade penal

Servidores do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, do Centro de Referência dos Direitos Humanos (CRDH), estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), representantes do Movimento Revolução, do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-MT), do Conselho Tutelar e da Escola Municipal de Educação Básica Profª Maria Dimpina Lobo Duarte distribuíram cerca de 1.500 panfletos nas Praças Alencastro e República, centro de Cuiabá, na terça-feira (16.06).

A ação faz parte do Movimento Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e objetiva sensibilizar e esclarecer a população cuiabana sobre do que se trata a PEC 171, que visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Queremos chamar atenção para as consequências de sua aprovação e os motivos pelos quais somos contra, procurando deixar claro que estamos defendendo direitos ainda não efetivados das Crianças e dos Adolescentes e não a impunidade, uma vez que está já está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, diz a diretora do Centro de Referência dos Direitos Humanos, Edna Sampaio.

O material entregue em mãos aos cidadãos continha fotos do evento e imagem do cartaz da Audiência Pública que será realizada no dia 22 de junho na Câmara dos Vereadores. Dentre as diversas atividades realizadas pelo CRDH da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), estão dois seminários que foram realizados visando discutir a proposta que tramita no Congresso Nacional.

O primeiro, na UFMT, reuniu centenas de alunos, sociedade civil e representantes de entidades não-governamentais. O segundo, no IFMT, campus Cuiabá, mais de 700 pessoas lotaram a quadra de esportes da instituição para debater o assunto. Uma audiência pública tomou lugar na Assembleia Legislativa, onde lideranças e autoridades dialogaram com uma parcela maior da sociedade sobre o assunto.

O secretário Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo já aproveitou outras oportunidades para ressaltar a necessidade de investir em políticas públicas, como forma de prevenir situações que os coloque em conflito com a lei. “Temos estatísticas do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública que demonstram que menos de 1% dos crimes praticados em todo Brasil são perpetrados por adolescentes na faixa entre 16 a 18 anos”. 

Autor: AMZ Noticias com Rodrigo Melloni