Terca-Feira, 02 de Junho de 2026
A primeira etapa do curso Compras Governamentais, realizada com 40 servidores estaduais selecionados de diversas pastas, teve início nesta segunda-feira, 14. A capacitação é uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e tem como foco orientar os servidores quanto às mudanças na lei que prevê o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual em licitações. O curso se estende até a próxima quarta-feira, 16, no auditório do Centro Empresarial do Sebrae, em Palmas.
A capacitação busca orientar os servidores que compõem a Comissão Permanente de Licitação sobre a legislação - como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (123/2006) e a Lei Complementar 147/2014, que garantem que compras realizadas por órgãos públicos no valor de até R$ 80 mil devam ser feitas de microempresas. “O objetivo e sensibilizar e orientar o gestor público, o comprador, para que ele cumpra a lei, montando editais exclusivos para o microempreendedor”, informa gestor do projeto e coordenador de Políticas Públicas do Sebrae, Francisco Ramos.
A iniciativa é muito importante para fortalecer micros e pequenas empresas, já que os órgãos públicos constituem-se como grandes compradores. Ainda mais porque 99,26% das empresas registradas no Tocantins são de micro e pequeno portes. “Isso vai fazer com que o dinheiro do Estado circule no próprio Estado, gerando mais emprego e renda, deixando o Estado mais rico e as pessoas mais prósperas”, conta o diretor de Desenvolvimento Econômico da Sedetur, Eremilson Leite.
Curso
O curso tem duração de três dias e seu conteúdo está divido em três eixos: A preparação para a licitação; Pregão Presencial com Cota de 25%; e Políticas públicas inovadoras. Os presentes receberão certificado de conclusão.
Ainda está prevista a realização de outro curso, voltado aos potenciais fornecedores do Estado; e de seminários nos municípios, destinados a compradores públicos, pregoeiros, equipes de apoio, comissão de licitação, secretários e funcionários da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal.
Autor: AMZ Noticias com Daniela Oliveira
