Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026
O Tribunal de Contas de Mato Grosso apresentou à equipe da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa o relatório parcial relativo aos cálculos dos direitos remuneratórios dos servidores do Poder Legislativo sobre as diferenças salariais quando da implantação da URV (Unidade Real de Valor) na transição para o Plano Real. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (29/10), na sala de reuniões do TCE-MT, quando foram esclarecidas dúvidas dos procuradores do Poder Legislativo em relação à análise do TCE-MT que teve como base as informações enviadas pela AL.
Segundo o secretário de Controle Externo de Atos de Pessoal e Regime Próprio de Previdência Social do TCE, Eduardo Benjoino Ferraz, o trabalho de auditoria verificou os pontos solicitados pela AL, com o objetivo de identificar os casos regulares, os que possuem problemas com vínculo, os cálculos e aqueles que não têm direito ao pagamento.
Em relação ao que foi apresentado tanto aos procuradores da AL quanto ao Ministério Público do Estado na manhã desta quinta-feira(29), o secretário Eduardo Benjoino, explicou que "o controle externo pode garantir a confiabilidade de sua metodologia e consistência no que traz em suas análises, contudo é necessário lembrar que todos os dados foram enviados pela AL e é desta instituição as responsabilidades pelos mesmos".
O procuradores da Assembleia trouxeram dúvidas que foram sanadas pelo TCE-MT. Trata de esclarecimentos sobre a possível duplicidade de informações, os cálculos, as fontes de pagamentos e os demais achados de auditoria. Quanto às possíveis duplicidades, foi evidenciado que não ocorreram, houve apenas as situações em que um mesmo servidor estava primeiramente como ativo e depois como inativo e por esta razão estavam em listas distintas.
O TCE estabeleceu prazo de 150 dias para a conclusão do estudo, mas, também por solicitação da direção da AL, fora produzido um relatório parcial, encaminhado nesta semana ao presidente da AL, deputado Guilheme Malouf.
Participaram da reunião, além do o secretário de Controle Externo de Atos de Pessoal e Regime Próprio de Previdência Social do TCE, Eduardo Benjoino Ferraz, os procuradores da AL Ana Lidia Souza Marques, Ghegory Paiva Peres Moreira Maia, Ricardo Riva e o gerente Ricardo de Souza.
Autor: AMZ Noticias com Assessoria
