Terca-Feira, 02 de Junho de 2026
Os 32 processos de Tomadas de Contas Especiais (TCE) realizados pela Controladoria Geral da União (CGU) em Mato Grosso, no ano passado, vão permitir que cerca de R$ 217,7 milhões retornem aos cofres do Tesouro Nacional.
Com este volume, Mato Grosso ocupa a 3ª posição entre os estados em valores a recuperar, ficando atrás apenas de Pernambuco (R$ 679 milhões) e Bahia (R$ 223 milhões).
A Tomada de Contas Especial é um instrumento que os ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada –, seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.
Os estados onde o mau uso do dinheiro público causaram mais danos à Administração Federal - e, por isso, houve necessidade de instauração de TCEs - foram o Maranhão (171), Pernambuco (160) e São Paulo (154).
Neste quesito, Mato Grosso ocupa a 21ª colocação.
Dados nacionais
O valor aproximado de retorno potencial aos cofres do Tesouro Nacional resultante de 2.438 Tomadas de Contas Especiais (TCEs) analisadas em 2015 pela CGU foi de quase R$ 3 bilhões.
Os procedimentos serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento e início da cobrança.
Quando comparado com 2014, o número de processos avaliados é só 5,5% maior; mas no montante que pode ser ressarcido é mais que o dobro (de R$ 1,38 bi para R$ 2,79 bi). O valor também é recorde no comparativo dos últimos cinco anos.
As TCEs são instauradas pelos próprios gestores depois de esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano.
Em seguida, são encaminhadas à CGU, que irá se manifestar sobre a adequada apuração dos fatos, as normas eventualmente infringidas, a identificação do responsável e a precisa quantificação do prejuízo.
Em alguns casos, os processos são devolvidos ao órgão de origem, para revisão ou complementação de dados.
Desde 2002, a CGU já analisou quase 25 mil processos de TCEs. Destes, 20.294 tiveram as contas consideradas irregulares e foram encaminhados ao TCU para as devidas providências, e representam um retorno potencial aos cofres públicos da ordem de R$ 16 bilhões.
Especificações
No exercício de 2015, os órgãos que mais enviaram Tomadas de Contas para análise da CGU foram o Ministério do Turismo (409), o Ministério da Saúde (351) e o Ministério da Educação (340).
No entanto, as pastas onde os processos apresentaram maior valor atualizado de prejuízo foram o Ministério dos Transportes (R$ 530 milhões), o Ministério da Integração Nacional (R$ 523 milhões) e novamente o MEC (R$ 378 milhões).
Entre os fatos motivadores de instauração de Tomadas de Contas Especiais, o mais frequente em 2015 foi o de irregularidades na aplicação dos recursos (1.098), ou seja, desfalque, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos; documentos fiscais inidôneos; e superfaturamento na contratação de obras e serviços.
Esta quantidade representa 56,5% do total de processos de ressarcimento. A ocorrência é seguida por não cumprimento do objeto conveniado (303) e omissão no dever de prestar contas (295).
Também estão entre os motivos geradores de TCEs: prejuízos causados por fraude na concessão de benefícios previdenciários; irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador; entre outras situações.
Em relação ao tipo de instrumento que mais gerou prejuízo aos cofres públicos, em 2015, estão os convênios. No total, foram 1.246 cuja execução do objeto ou a prestação de contas apresentou irregularidades.
Dessa amostra, o valor atualizado do débito é de R$ 1,5 bilhão.
Também foram identificados problemas em contratos de repasse, termos de compromisso, acordos de cooperação, entre outras formas de parceria.
Autor: Airton Marques com Mídia News
