Domingo, 19 de Abril de 2026
Apesar dos cortes que o prefeito Mauro Mendes (PSB) vem promovendo no Palácio Alencastro desde o final do ano passado, o município já se encontra no alerta no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Capital já atingiu o limite prudencial no que se refere a gastos com pessoal, chegando a 49,51% da Receita Corrente Líquida. Conforme a LRF, o limite máximo para os municípios deve ser de 54%. O procurador-geral do município, Rogério Gallo, afirma que isso se deve à queda da arrecadação. “A receita não performa, ou seja, está havendo uma manutenção no valor arrecadado. Por isso, mesmo que estejamos como mesmo número de servidores, o gasto é superior. O desafio é conseguir manter a receita e adequar à folha de pagamento”, explica.
A fim de se adequar à lei, o chefe do Executivo municipal anunciou no início deste mês a demissão de 20% dos servidores comissionados e 30% dos contratados. Além disso, garantiu que irá cortar até 30% nos orçamentos das secretarias.
A medida visa gerar uma economia de aproximadamente R$ 30 milhões com gastos com pessoal, tendo como base a folha de pagamento do ano passado, que girava em torno de R$ 70 milhões por mês. Essa é a segunda vez que Cuiabá adota medidas de austeridade fiscal. Em 2014, houve redução de 25 para 17 secretarias, bem como de um terço dos cargos comissionados, 30% dos aluguéis e quase 40% dos combustíveis, inclusive com a perda dos carros privativos e motoristas aos secretários municipais.
No entanto, é a primeira vez que o município, sob o comando do socialista, liga o alerta para a LRF. Outro gestor que está preocupado com a folha de pagamento é o governador Pedro Taques (PSDB). Mato Grosso é o terceiro Estado do país que mais compromete a sua receita com folha de pagamento, tendo inclusive ultrapassado em 2,2 pontos percentuais o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%.
Mesmo com esta situação crítica, a folha de pagamento do Estado sofreu um incremento de R$ 70 milhões neste mês. Isto se deu em decorrência das leis de carreiras aprovadas pela Assembleia Legislativa no final de 2014.
As categorias que garantiram reajuste salarial no final da gestão do governador Silval Barbosa (PMDB) para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015 não foram contempladas pelo governador Pedro Taques (PSDB). O decreto nº 02 assinado pelo tucano logo quando ele assumiu o comando do Palácio Paiaguás tornou nulo todos os aumentos reais de subsídios ou proventos que tenham sido concedidos nos últimos quatro meses de gestão do seu antecessor.
Diante disso, os reajustes passaram a ser aplicados a partir deste mês. A medida atinge diretamente os agentes fazendários e os servidores da área instrumental do Estado. Ambos tiveram seus planos de cargos, carreira e salários (PCCS) aprovados pela Assembleia Legislativa. Diante disso, Taques afirma que promoverá uma série de ações para se adequar à LRF. Entre as principais medidas estão cortes de cargos comissionados, e planos de demissão voluntária. O último relatório de gestão fiscal aponta que o governo do Estado ultrapassou em quase R$ 240 milhões o limite de gastos com a folha de pagamento.
Autor: Kamila Arruda com Diario de Cuiaba
