A Justiça Federal já bloqueou R$ 139,6 milhões de 19 pessoas indiciadas na Operação Ararath, que investiga crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro em Mato Grosso.
Os bloqueios de dinheiro, imóveis e outros bens foram feitos a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e são resultantes de 21 inquéritos policiais ainda em andamento.
Estão com bens bloqueados Éder de Moraes Dias, Vivaldo Lopes Dias, Laura Tereza da Costa Dias, Luiz Carlos Cuzziol, Janete Gomes Riva, Avilmar de Araújo Costa, Altevir Pierozan Magalhães, Guilherme Lomba de Mello Assumpção, Altair Baggio, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, Kleber Tocantins Matos, Alex Tocantins Matos, Genir Martelli, Márcio Luiz Barbosa, Samuel Maggi Locks, Renato Novacki, Edson Ribeiro de Miranda, José Gonçalo de Miranda e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda.
Esses bloqueios se referem a 11 ações penais que tramitam na 5ª Vara Federal em Mato Grosso. Numa das ações, os ex-secretários de Estado Éder Moraes e Vivaldo Lopes aparecem como corréus. De ambos foram bloqueados R$ 520 mil.
Nesse processo, o MPF aponta que Vivaldo Lopes teria usado a conta de sua empresa, a Brisa Consultoria Ltda., para colaborar com a lavagem do dinheiro oriundo dos supostos esquemas articulados por Eder Moraes. Ele teria recebido R$ 520 mil de Moraes de forma ilícita, sem qualquer contraprestação de serviço.
Em outra ação, que investiga Éder, sua esposa Laura Tereza Dias e o ex-gerente do BicBanco, Luiz Cuzziol, foram bloqueados R$ 16,7 milhões. Segundo o MPF, o ex-gerente ajudou Eder Moraes a lavar dinheiro e também teria usado o banco para conceder empréstimos, de forma fraudulenta, ao empresário Júnior Mendonça, delator do esquema.
Já a esposa do ex-secretário é acusada de ter feito papel de "laranja" enquanto proprietária de empresas que, na verdade, seriam administradas por Eder Moraes.
Na ação que investiga a ex-secretária de Estado Janete Gomes Riva e os empresários Avilmar de Araújo Costa, Altevir Pierozan Magalhães, Guilherme Lomba e Altair Baggio, foram bloqueados R$ 4,8 milhões.
O grupo é acusado de usar as empresas L.B Notari, Supermercados Modelo (atualmente falido) e Multimetal para lavar dinheiro, supostamente a mando do ex-deputado estadual e marido de Janete, José Riva. O suposto esquema ocorreria por meio de bancos clandestinos, na tentativa de ocultar as transações.
Na ação penal que investiga Éder de Moraes e o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, dono da construtora Encomind, já foram bloqueados R$ 61 milhões, o maior valor recuperado pela Justiça até aqui.
Ambos são réus por, em tese, terem articulado o pagamento de precatórios devidos pelo Estado à Encomind, em tabela superfaturada, o que pode ter ocasionado o desvio de mais de R$ 61 milhões, mesmo valor posteriormente bloqueado.
Na ação que tem Eder Moraes e os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos como investigados, o bloqueio já está em R$ 5,2 milhões. Eles respondem por alegadamente terem combinado e executado um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda.
O pagamento teria violado a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder fazia parte.
Em duas ações Éder Moraes aparece sozinho como réu. Somando-se os dois bloqueios, o ex-secretário está impedido de utilizar R$ 20,7 milhões.
Na ação que Éder Moraes responde ao lado de Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa, o bloqueio foi de R$ 28 milhões. Neste processo, os três respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva por supostamente terem montado esquema que concedeu benefícios fiscais indevidos na ordem de R$ 192 milhões às empresas de Martelli e Barbosa - Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste.
Também foram bloqueados R$ 466,6 mil de Samuel Maggi Locks, sobrinho do senador Blairo Maggi, e, em outra ação, houve o bloqueio de R$ 307,7 mil de Renato Novacki.
Por fim, a Justiça Federal bloqueou outros R$ 1,6 milhão em ação que tem Kleber Tocantins, Alex Tocantins Matos, Edson Ribeiro de Miranda, José Gonçalo de Miranda e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda (assessor do deputado federal Carlos Bezerra, do PMDB) como réus.
De acordo com a denúncia do MPF, “o esquema criminoso que se valeu de um sistema financeiro paralelo que movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro”, informou.
Nas denúncias, o MPF detalha como os empresários do ramo da comunicação teriam agido a mando do então secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, para “lavar o dinheiro”. Segundo a ação, empresários obtinham empréstimos junto ao Bic Banco e repassavam o dinheiro para o pagamento de dívidas da suposta organização criminosa.
"Os empréstimos, depois, eram pagos por construtoras, com parte do dinheiro recebido por serviços prestados ao Governo do Estado, e como condição para que o secretário de Fazenda autorizasse o pagamento pela Secretaria de Estado de Fazenda", diz o MPF.
Segundo o MPF, os bloqueios de dinheiro e de bens vêm acontecendo desde o ano passado e incluem sequestros, arrestos de bens e hipoteca legal. “Sequestro”, segundo o Código Penal, é a retenção do bem, por ordem judicial, quando houver dúvida sobre a origem desse bem. O sequestro pode ser de bem móvel ou imóvel.
Já o “arresto” e a “hipoteca legal” não têm relação com a origem do bem ser lícita ou ilícita. Servem apenas para assegurar uma reserva de patrimônio caso, no final do processo, tenha que haver indenização da vítima – neste caso, os cofres públicos.
Autor: Orlando Morais Jr com Midia News