O acordo de delação premiada como forma de redução de pena tem se tornado frequente no estado de Mato Grosso. A medida tem norteado grande parte das operações contra corrupção deflagradas pelo Ministério Público e as polícias Civil e Federal.
No meu entendimento, este instituto possui suas vantagens e desvantagens. Trata-se de um meio de enxergar o crime através da cabeça do criminoso. Em contrapartida, o criminoso que opta em fazer este tipo de acordo acaba saindo ileso.
Somente em 2015 foram deflagradas oito operações com o intuito de desbaratar organizações criminosas. Duas delas ainda tiveram desdobramentos e resultaram em nova fase. Das oito, cinco foram baseadas em delações premiadas.
Por envolver um ex-chefe de Poder, acredito que a mais emblemática delas foi a delação premiada do empresário João Batista Rosa, a qual norteou as investigações que deram origem à operação Sodoma e culminou na prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
O empresário, dono da Tractor Parts, afirma que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Além de Barbosa, os ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf também estão detidos por envolvimento neste esquema.
Ele firmou o termo de delação premiada logo no início das investigações. Além do depoimento, o empresário ainda forneceu diversos documentos.
Após isso, entretanto, o MP entendeu que, apesar de ele ter contribuído com a prática criminosa, João Batista era uma vítima da suposta organização criminosa liderada por Silval.
O que não entra na minha cabeça é como uma pessoa que sabia que estava se envolvendo em algo irregular, e mesmo assim aceitou continuar no “negócio”, pode ser considerada vítima e não responder a nenhum processo?
Outro caso intrigante é na esfera federal com a operação Ararath. O empresário Junior Mendonça é o principal delator da investigação e por conta disso nunca foi preso e ainda viaja para o exterior frequentemente.
Acredito, sim, que a delação premiada tem auxiliado muito a Justiça no que diz respeito ao combate à corrupção, mas também acho que alguns limites devem ser impostos.
*Kamila Arruda é repórter jornalista em Mato Grosso
Autor: Kamila Arruda