S�bado, 25 de Julho de 2026
A troca de farpas entre o atual presidente do Legislativo municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), e o vereador cassado João Emanuel (PSD) marcou a audiência de instrução e julgamento da ação civil referente a uma suposta sessão “fantasma”, que aprovou uma suplementação na ordem de R$ 360 milhões para a prefeitura de Cuiabá.
O petebista figura como único réu neste processo. A denúncia, por sua vez, partiu do ex-parlamentar e foi acatada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que moveu a ação por improbidade administrativa contra Pinheiro.
Ambos prestaram depoimento junto à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá na tarde desta terça-feira (16). O caso está sendo conduzido pela juíza Célia Vidotti.
O primeiro a ser ouvido foi João Emanuel, na qualidade de testemunha de acusação. Na oportunidade, o ex-vereador apresentou documentos que comprovariam a fraude na aprovação das mensagens.
“Apresentamos um parecer da Secretaria de Apoio Legislativo que fala que não consta na Casa nenhuma ata, vídeo ou taquigrafia referente a esta sessão que ocasionou na aprovação destas leis. Pelos documentos apresentados, essas leis não passaram pela Câmara e foram direto para a publicação”, afirma o ex-vereador.
João ainda acusou o presidente de ter anexado aos autos do processo documentos forjados. Trata-se do requerimento de urgência assinado por 15 vereadores para apreciação das três mensagens.
“Acredito que este documento foi forjado. São documentos completamente duvidosos, principalmente por aparecer apenas agora nos autos”, pontua.
Pinheiro, por sua vez, afirma estar tranquilo e rebate as acusações de falsificação proferidas pelo vereador cassado. “Eu não sei falsificar documentos, quem entende disso é João Emanuel”, disparou.
Com relação à aprovação das mensagens, o petebista garante que foi feito tudo dentro da legislação. De acordo com ele, este tipo de mensagem é rotineiro no final do ano.
“Todo final de ano é costumeiro votar-se suplementação para adequar o orçamento do município e garantir o fechamento das contas”, afirma.
Para ele, João Emanuel não tem qualificação para fazer qualquer tipo de denúncia, uma vez que já foi alvo de duas operações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
Para o Ministério Público houve fraude na aprovação dos projetos de lei. O fato teria ocorrido em dezembro de 2012. Na época, Pinheiro também respondia como presidente da Casa de Leis. Já o município era comandado pelo então prefeito Chico Galindo.
Conforme consta na ação, no final do ano de 2012, Júlio Pinheiro encaminhou três projetos de lei municipais ao poder Executivo para sanção sem que os mesmos tivessem sido votados em plenário.
Diante disso, o MPE pede a condenação do vereador por ato de improbidade administrativa, bem como a indenização por dano moral coletivo na importância de R$ 1 milhão.
Além de Pinheiro e João Emanuel, a magistrada também colheu o depoimento de Haroldo Rocha, proprietário da empresa Vídeo Close Produções Ltda., responsável pelas filmagens e transmissões das sessões plenárias da Casa de Leis.
Autor: Kamilla Arruda com Diário de Cuiaba
