Segunda-Feira, 16 de Fevereiro de 2026
Há algo de podre começando a acontecer no reino da fiscalização sanitária. Sim porque, se o Estado é favorável atualmente à terceirização deste setor, com o presidente do Indea, Guilherme Nolasco jogando abertamente nesse time ao defender a ideia como diretor do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa). A contratação de médicos veterinários particulares através das cooperativas, para inspecionar os frigoríficos que integram o Sisbi – Poa (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) e que foi apresentada pelo Fonesa em 2015. Contudo, a inspeção dos animais abatidos destinados ao mercado Exterior, continuariam a ser realizado pelos Médicos Veterinários Oficiais, devido a exigência dos países importadores de nossos produtos.
Ficam então as perguntas que não querem calar: por que garantir o trabalho de fiscalização apenas para dar selo de qualidade à carne que será vendida ao mercado externo, conforme o acordado com os compradores, se uma fiscalização mal feita pode causar à saúde humana daqui, problemas como tuberculose, cisticercose, salmonela entre outras? Por que o consumidor interno tem que ficar à margem da garantia dessa qualidade?
Infelizmente a ameaça da terceirização nesse setor é algo que pode atingir todo o Brasil, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 334/15, que trata da terceirização no setor de inspeção de produtos de origem animal. O PL, que já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, prevê que os estados e municípios poderão credenciar empresas prestadoras de serviços de medicina veterinária para fazer a inspeção, que hoje é realizada apenas por profissionais do setor público (União, estados e municípios).
Vendo o avanço nessa direção com apoio do presidente do Indea, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap) tem acirrado o alerta à sociedade para o fato de que esta mudança pode trazer prejuízos sérios à população. Num serviço terceirizado muitos produtos sem a inspeção devidamente realizada podem acabar chegando até o consumidor com toda sorte de problemas já que, muitas vezes, quem recebe por um trabalho, se não tiver ética e segurança, pode acabar atestando o que o produtor mandar, por este não querer ter o prejuízo de perder a venda da carne de algum animal doente.
Vale lembrar que a Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) recomenda que o governo mantenha serviços veterinários básicos sob sua responsabilidade e a inspeção de carnes e alimentos é um deles, pois considera que são mais bem realizados pelo Estado. Por outro lado, a terceirização da inspeção interessa aos frigoríficos, para que possam atuar no processo de abate sem interferência do poder público.
Nessa linha de combate o Sintap buscou apoio do deputado estadual coronel Pery Taborelli (PV), que se dispôs a propôr Audiência Pública para que o assunto seja debatido mais a fundo. Mato Grosso tem que se posicionar o quanto antes contra essa questão que ganha forma também em outros estados como o Paraná. Lá a entidade paranaense de fiscalização sanitária animal solicitou ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre as providências tomadas pelo Mapa, diante da portaria que privatiza parte da inspeção de produtos de origem animal. Os procedimentos já são adotados pelo estado de Mato Grosso, ferindo a Constituição Federal, pois a mesma ainda não foi alterada. Assim a terceirização avança sem que haja transparência à população.
Se a alegação é que a terceirização ajudaria a incrementar a vigilância sanitária animal é preciso levar em conta a qual custo isso se daria, com o aumento, por outro lado de problemas de saúde forçando maior utilização do setor de saúde pública, e trazendo prejuízos a economia, com o afastamento da pessoa doente das suas atribuições.
Diante de todo esse cenário contrário temos que refletir de que: terceirizar não é preciso, fiscalizar sim, e seriamente! Ao apontar os problemas o Sintap também mostra soluções para a garantia da fiscalização. Isso pode ocorrer simplesmente com lançamento de concurso e investimentos na estrutura do Indea, que também é gerador de receita e pode ser totalmente custeado com a simples criação de um Fundo sugerido pelo sindicato cujo estudo de projeção de geração de recursos na ordem de R$ 200 milhões já foi repassado ao secretário de Gestão, Júlio Modesto na primeira quinzena de fevereiro.
*Diany Dias – É presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap)
Autor: Diany Dias
